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Lei que cria o Fundo de Catástrofe para o seguro rural segue para sanção

O projeto de lei que autoriza a União a participar como cotista do chamado "Fundo de Catástrofe" — voltado para a cobertura suplementar de riscos do seguro rural — foi aprovado nesta terça-feira (3) no Senado Federal. O fundo vai cobrir seguros relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal e vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O projeto será encaminhado agora para sanção presidencial.

As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos têm como limite máximo o total de R$ 4 bilhões.

Segundo o diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Welington Almeida, as seguradoras e resseguradoras deverão aumentar a oferta de produtos de seguro rural para as regiões sujeitas a instabilidades climáticas, como a região Sul.

Essas entidades, afirmou o diretor, também deverão dar destaque aos produtos mais sensíveis, como o milho safrinha, trigo e frutas de clima temperado, pois uma parte dos recursos vai pagar indenizações decorrentes de catástrofe bancadas pelo fundo.

Como consequência, o Fundo de Catástrofe vai equilibrar as carteiras das seguradoras e resseguradoras. “As empresas securitárias vão contratar as operações cientes de que suas responsabilidades terão limite determinado a partir do qual o fundo oferece cobertura complementar”, disse Almeida.

Esse limite será regulamentado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A lei também fixará a participação dos recursos do setor privado com a integralização de cotas pelas seguradoras, resseguradoras, agroindústrias e cooperativas.
 

Fonte:
Ministério da Agricultura

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