Fundo Nacional de Assistência Social não faz convênios diretos com entidades, diz secretária
Durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Assistência Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, afirmou que o Fundo Nacional de Assistência Social não realiza convênios diretamente com as ONGs.
O repasse, disse ela, é feito aos fundos municipais e estaduais, que são vinculados às prefeituras e ao governo de cada estado.
Ana Lígia Gomes informou ainda que o governo federal fiscaliza a aplicação dos recursos pelas entidades sociais em parceria com os estados e municípios. Ela disse que as prefeituras têm liberdade para rescindir convênios com as entidades que julguem inadequadas bem como substituir tais entidades por outras.
A CPI foi criada para apurar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por ONGs e por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
06/11/2007
Agência Senado
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