Criação de fundo para calamidades está na pauta CAE
A criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas (Fasec) está na pauta da reunião que acontece neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os recursos, prevê o projeto (PLS 193/09), serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais como os ocorridos nas últimas duas semanas nas Regiões Sul e Sudeste. Os recursos serão aplicados na recuperação da infraestrutura danificada, dos serviços públicos e no auxílio para superação das consequências e privações de natureza social e econômica.
De acordo com o projeto, o fundo será gerido por um Conselho Deliberativo, com apoio técnico e administrativo do órgão responsável pela execução da política nacional de Defesa Civil. Os candidatos aos recursos deste fundo submeterão seus projetos e atividades ao conselho, que também será responsável pelo reconhecimento das situações de emergência.
O projeto de lei que cria o Fasec, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recebeu voto favorável do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI). Em sua justificativa, Arruda citou balanço da Defesa Civil, divulgado em 12 de maio deste ano, sobre os danos causados pelas chuvas em 357 municípios de 13 estados, onde ocorreram deslizamentos e alagamentos que afetaram mais de um milhão de pessoas e mataram 37. Esses números, afirma o senador, assinalam a importância da busca de soluções para a gestão das calamidades públicas.
09/10/2009
Agência Senado
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