Maldaner defende Fundo Especial para Calamidades
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) informou ao Plenário que os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos concordaram, na reunião desta terça-feira (12) com o mérito de seu projeto que cria o Fundo Especial para Calamidades Públicas e Defesa Civil. Foram levantadas questões quanto à constitucionalidade da proposta e os senadores da CAE decidiram ouvir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o problema.
O projeto estabelece que o fundo será formado pela arrecadação de 0,5% de todas as operações de seguro no país e o dinheiro será dividido em partes iguais entre as agências de defesa civil federal, dos estados e dos municípios. O relator do projeto na CAE, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), discorda do projeto, alegando que ele é inconstitucional, pois entende que cabe ao presidente da República a iniciativa de criar este tipo de intervenção no domínio econômico.
Casildo Maldaner afirmou que os brasileiros são imprevidentes e, embora saibam que o país sempre enfrenta secas no Nordeste e enchentes no Centro-Sul, todo ano "há uma correria atrás de dinheiro para combater os efeitos dessas calamidades". Atualmente, existe o Fundo Especial para Calamidades Públicas, no âmbito federal, que usa dinheiro do Orçamento da União. No entanto, ele não repassa rotineiramente verbas para as entidades de Defesa Civil dos estados e municípios, como prevê o projeto de Casildo Maldaner.
12/03/2002
Agência Senado
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