Fundos de pensão defendem limite para sua participação nas PPPs
O temor de que os fundos de pensão possam ser obrigados a entrar em empreendimentos onerosos e arcar com prejuízos nas parcerias público-privadas (PPPs) foi a principal preocupação transmitida pelo representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, José Adrião de Sousa, na audiência pública desta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ele pediu que seja fixado um limite para investimento dos fundos de pensão e que a participação dos parceiros privados seja majoritária no empreendimento. Com 124,6 mil associados (54,7 mil aposentados e 17,7 mil pensionistas) e patrimônio de R$ 58 bilhões, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o maior fundo de pensão da América Latina, tem a sua gestão controlada pelo banco, segundo Adrião. Pois, continuou, metade dos seis conselheiros da Previ pertence à estrutura do BB, incluindo o presidente da instituição, que possui voto de minerva.
O representante dos aposentados e dos pensionistas do BB chamou a atenção para empreendimentos que prejudicaram os sócios da Previ, manifestando sua preocupação de que as PPPs possam se tornar "parcerias público-público". Ele lembrou o escândalo que se tornou o complexo hoteleiro Costa do Sauípe, na Bahia, destinado ao turismo de negócio, principalmente do exterior, distante 80 quilômetros do aeroporto mais próximo, em que a Previ acabou bancando 99,98% dos US$ 320 milhões do custo total de implantação, ficando o restante "com o dono do terreno e construtor privilegiado das obras", a construtora Norberto Odebrecht. Ele também criticou a obrigatoriedade de participação da Previ no Brasil Ferrovias, que amarga um rombo de R$ 1,6 bilhão.
O autor do requerimento para convidar o representante da Previ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que Adrião deu o exemplo prático do que pode acontecer se a participação dos fundos e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas PPPs não for limitada. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a paridade na gestão dos fundos de pensão e a realização de audiências públicas prévias para analisar qualquer investimento proposto a esses investidores institucionais.
Exposição
Já o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que as atuais regras de controle dos fundos reduziram a possibilidade dessas instituições entrarem em projetos gravosos, como ocorreu no passado. Na sua exposição, Levy disse que as PPPs, para darem certo, precisam se desenvolver em um ambiente propício, com estabilidade econômica para manter os contratos de longo prazo, agências reguladoras fortes e autônomas e trabalho conjunto na área de licenciamento ambiental.
O economista Raul Velloso mostrou que o governo federal praticamente esgotou a sua capacidade de crescer receitas e gastos, gerar excedentes fiscais e continuar investindo. Segundo ele, os investimentos públicos federais, que correspondiam a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1987, baixaram para apenas 2,2% do PIB em 2003. Por conta desse cenário, continuou, o governo não tem conseguido usar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para sua finalidade específica, entre elas a recuperação das estradas do país. Ele considerou que "a aprovação da PPP é fundamental para o país sair desse nó".
O subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde, responsável pelo projeto das PPPs naquele estado, disse que essas parcerias não resolvem a complexidade do problema dos investimentos públicos em infra-estrutura. Mas, segundo ele, são um instrumento que viabiliza "obras travestidas de compra de serviços", onde a iniciativa privada entra com a capacidade gerencial e a eficiência como seus principais ativos.
- O fundamental da PPP é a governança do projeto e do processo como um todo, é combatermos a cultura da suspeita, substituindo-a pela cultura da confiança - frisou Athayde, para quem o principal capital das PPPs é a credibilidade em torno dos contratos. Segundo ele, essa modalidade de investimento tem que estar limitada ao estoque de garantias disponíveis para esses empreendimentos.
09/11/2004
Agência Senado
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