Fundos de pensão e indústrias de base querem garantias para investimentos no PPP
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas da Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Antonio Pimentel de Mello, ressaltou, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) nesta terça-feira (13), o interesse dos fundos de pensão em participar do projeto parceria público-privada (PPP). Ele afirmou ser necessário buscar alternativas de investimentos diante de um cenário de baixa de juros, que reduz o retorno das aplicações no mercado de renda fixa, segmento que abarca hoje 64% dos R$ 218 bilhões administrados pela previdência complementar no Brasil.
Fernando Mello ressaltou, entretanto, a necessidade de requisitos de segurança para dar tranqüilidade aos investidores que participarão dos projetos a serem desenvolvidos pelo modelo PPP. A preocupação dos 2,3 milhões de brasileiros que têm previdência complementar, disse ele, é com a credibilidade dos investimentos a serem feitos com os seus recursos. Integram a Abrapp, segundo informou, fundos de pensão como o do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros).
A utilização da poupança privada, reforçou o presidente da Abrapp, é a forma encontrada por muitos países para assegurar o seu desenvolvimento. Para ele, representará também o modo de liberar o Brasil do capital estrangeiro. A poupança privada, segundo informou, responde atualmente por 18% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil e atinge 100% no Japão e 115% na Holanda.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, apresentou também uma relação de reivindicações da entidade, elaboradas em consenso com a Abrapp, segundo informou, para modificação do texto projeto que cria o sistema PPP, encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Senado. As entidades querem, por exemplo, um dispositivo que deixe claro que os riscos inerentes aos projetos deverão ser compartilhados pelo setor privado e pelo setor público.
- Considerando que são projetos de 25 a 30 anos, é necessário introduzir o conceito de ganhos e perdas para ambos os lados - defendeu.
Essas entidades estão reivindicando também a reintrodução de dispositivo retirado pelos deputados para que as obras a serem realizadas pelo sistema de parceria público-privada tenham precedência na liberação dos recursos orçamentários. Eles também querem um artigo específico que estabeleça a possibilidade de entrada e saída de investidores durante a realização da obra contratada.
Ele ressaltou que o PPP é a única alternativa que o país tem para realizar investimentos em infra-estrutura, ao contrário de outros locais em que o sistema foi instituído como mais uma opção de investimentos. O Brasil, acrescentou, necessitará de US$ 20 bilhões em investimentos por ano, nos próximos 10 anos, para suprir as necessidades em obras de infra-estrutura e na indústria de base. Segundo disse, há consenso quanto à necessidade de se criar legislação para que investidores explorem o serviço público no país, uma vez que os investimentos públicos estão se reduzindo significativamente, ao contrário do que ocorre em outros países.
Para dar tranqüilidade aos investidores, a idéia do governo, segundo explicou o secretário do Tesouro Nacional, Fernando Levy, é instituir um fundo garantidor para cobrir riscos de inadimplência dos projetos a serem contratados pelo sistema PPP. Ações de companhias controladas pelo governo e imóveis públicos constituirão as fontes de recursos do fundo.
O presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil, Paulo Safady Simão, ressaltou a importância do modelo PPP, mas disse que o substitutivo encaminhado pela Câmara ao Senado fere princípios básicos que nortearam a elaboração do projeto. Ele defendeu a retirada do dispositivo que permite o pagamento em dinheiro das obras licitadas e quer critérios claros tornando obrigatória a ponderação na análise das propostas técnica e de preço nos processos de licitação.
- Parece temeroso o leilão de preço na abertura de propostas, pois traz o risco de perda de qualidade dos projetos - observou.
13/04/2004
Agência Senado
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