FUNDOS JÁ FAZEM DIFERENÇA NO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE
A medida provisória que modifica os fundos constitucionais de financiamento e institui juros fixos ao tomador de recursos foi considerada um avanço pelos participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (dia 10) pela comissão mista do Congresso criada para discutir o assunto. O debate contou com a presença de representantes de governos estaduais; do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia; e das confederações de agricultura, indústria e comércio.As principais mudanças trazidas pela medida provisória são a instalação de uma taxa fixa de juros, que varia de 9% a 16% por cento, dependendo do tamanho do tomador, e um "gatilho", indexando a prestação à taxa de juros de longo prazo (TJLP) a cada vez que índice superar os 30% anuais. Biramar Nunes Ferreira, representante do Banco do Brasil (BB) que administra o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) disse que o desenvolvimento da região prova o acerto dos constituintes ao criarem tais fontes de financiamento. Ele argumentou que há três anos, Goiás era o sexto produtor de leite do Brasil e hoje já é o segundo.Osmundo Rebouças, representante do Banco do Nordeste que gerencia os financiamentos da região Nordeste e norte de Minas Gerais, lembrou que o produto interno bruto daquela região cresceu cinco vezes nos últimos 40 anos. "Grande parte desse crescimento se deve a ação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)", afirmou. Hélio Graça, representante do Banco da Amazônia (Basa), entidade que administra o Fundo Constitucional de Financiamento da Região Norte (FNO), afirmou que o banco é a principal aplicador da região. "Nossa principal preocupação é aplicar os recursos nas atividades que contribuam para o desenvolvimento da região", disse.Mesmo assim, os representantes da classe produtiva apontaram algumas falhas a serem corrigidas. A principal queixa deles foi em relação ao estoque da dívida, que beneficia apenas os devedores até 31 de dezembro de 1997. José Ramos Torres de Melo, vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) propôs que os encargos recebam o mesmo tratamento das novas operações e que sejam estabelecidos novos prazos de pagamento.
10/02/2000
Agência Senado
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