FUTURO PRESIDENTE DO TCU DEFENDE TRIBUNAL NA TV SENADO
- O TCU tem recebido críticas do senador Antonio Carlos Magalhães e até do presidente da República, e não temos explicação para isso. O tribunal é um exemplo raro num país enxovalhado pela corrupção, pois nunca teve qualquer de seus integrantes envolvido em denúncias em seus 110 anos de existência, desde que foi idealizado e criado por Rui Barbosa - assinalou.
Para Souto, o TCU agiu corretamente, dentro dos seus limites e de acordo com suas possibilidades, no caso do TRT. Ele lembrou que o tribunal foi o responsável pela primeira investigação das irregularidades, com uma auditoria instalada em 1992, e depois encaminhou o técnico responsável para municiar de informações a CPI do Judiciário, até que esta, utilizando seus poderes específicos, inclusive de quebra de sigilo bancário, chegasse aos resultados alcançados.
O ministro ressaltou que o TCU orgulha-se de não ter "sequer um parente de seus ministros nomeado para qualquer dos cargos do quadro", constituindo uma exceção das acusações de nepotismo que recaem sobre outros tribunais, e de manter um corpo de funcionários recrutado exclusivamente por concurso público, do qual é exigida alta capacitação para cumprir, com eficiência, o extensivo elenco de atribuições do tribunal, que incluem zelar pela boa aplicação de todos os recursos da União, da merenda escolar aos convênios do SUS com hospitais; das verbas para as embaixadas no exterior até a checagem das aposentadorias concedidas a servidores civis e militares.
O futuro presidente do TCU defendeu a atual composição do tribunal, explicando que, dos 12 ministros - nove titulares e três substitutos - apenas seis são políticos, e que a participação de parlamentares e ex-parlamentares é perfeitamente aceitável, desde que o Legislativo é o Poder responsável pelo controle externo. Disse que a vitaliciedade fortalece a instituição, e extinguí-la seria "uma falácia", e sublinhou que a Comunidade Européia optou por um sistema de tribunal semelhante e não ao mecanismo de controladoria que vigora na Inglaterra.
25/08/2000
Agência Senado
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