Garantido ingresso de portadores de doenças graves no serviço público



A deputada Maria do Rosário (PT) comemora a aprovação do projeto de lei do Executivo que garante que pessoas portadoras de doenças graves possam ingressar no serviço público desde que apresentem capacidade para o exercício da função. A matéria foi aprovada na sessão plenária de ontem, 09/10, com a alteração do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais. “Mais uma vez, o Rio Grande do Sul passa a ocupar uma posição pioneira em relação aos demais estados”, enfatiza a parlamentar.

Segundo Rosário, a alteração promovida pelo governo do Estado permitirá que portadores de doenças graves, contagiosas e incuráveis ingressem no serviço público estadual desde que tenham capacidade para o exercício da função, comprovem acompanhamento clínico e adesão a tratamentos apropriados. “Antes dessa mudança, portadoras de doenças graves, mesmo bem classificados em concursos públicos, não eram aprovados pela perícia médica. No entanto, muitas destas doenças, quando tratadas adequadamente, permitem que o paciente tenha vida normal e produtiva”, avalia.

A deputada lembra ainda que a medida compatibiliza aspectos éticos e legais com a política de inclusão e de garantia de acesso ao trabalho adotada pelo atual governo.

10/09/2002


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