Garibaldi acredita que aprovação do orçamento vai impedir envio de MPs para abertura de crédito
Em entrevista na noite desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse acreditar que a conclusão do processo de votação do Orçamento 2008, enviado ao Executivo pela manhã, vai barrar o envio ao Congresso das medidas provisórias para abertura de créditos. Diante do atraso na apreciação da peça orçamentária, ministros do governo ameaçaram recorrer a MPs para garantir os recursos para a execução de obras consideradas prioritárias.
- O efeito imediato [do envio do Orçamento ao Executivo] vai ser que o governo não vai mandar medidas provisórias abrindo créditos. Quanto a isso, nós temos uma garantia dada pelos ministros do governo. Eles disseram que, aprovando-se o orçamento, não teríamos uma enxurrada de medidas provisórias, que iriam ocupar a pauta do Congresso - disse.
Garibaldi ressaltou, porém, que o efeito será apenas temporário. Para ele, uma mudança efetiva na tramitação das medidas provisórias depende da aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC 72/05) que altera o rito de tramitação dessas matérias no Congresso.
- Essa PEC, por exemplo, impede o trancamento da pauta e possibilita que o Congresso examine os critérios de urgência e relevância com objetividade, podendo inclusive devolver [a MP] ao governo - disse o presidente.
Garibaldi reiterou ainda sua disposição em contribuir para a promoção de mudanças na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável pela apreciação da peça orçamentária.
- Vamos levar o orçamento a ter um novo perfil. A comissão não vai ter mais a função que tem hoje. Mas isso ainda vai ser debatido com os líderes partidários - disse.
18/03/2008
Agência Senado
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