Garibaldi afirma que não cabe à Mesa do Senado decidir sobre processo contra Marconi Perillo
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, avaliou, nesta quarta-feira (28), que não cabe à Mesa do Senado decidir se será instalado ou não processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), objeto de representação protocolada pelo PSOL. No documento, o partido afirma que Marconi Perillo responde a processos por tráfico de influência, peculato e uso de "caixa dois" na campanha eleitoral de 2006 junto ao Supremo Tribunal Federal.
- A Mesa não tem esse papel. Ela é notificada, e a representação segue para o conselho [de Ética e Decoro Parlamentar], que a aceita ou não - explicou Garibaldi.
O presidente do Senado disse ter encaminhado a representação do PSOL ao advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e aguarda seu parecer para que a Mesa, com base nos aspectos constitucionais, legais e regimentais do documento, delibere pelo acatamento ou pelo arquivamento da representação.
Caso a representação contra Marconi Perillo seja recebida, será encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por notificar o senador. O presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), fará um sorteio entre os membros não filiados ao PSDB, legenda do representado, para escolher o relator. Não há membros do PSOL, autor da representação, no conselho. De acordo com o regimento, parlamentares dos dois partidos não podem atuar na relatoria do processo. O relatório sobre a admissibilidade da representação deverá ser votado no colegiado, que, só então, decidirá pelo arquivamento da representação ou pela instauração do processo.
Regimento
A Resolução no 1/08, que determinou, por exemplo, o afastamento de membros do Conselho de Ética, ocupantes do cargo de corregedor, membros da Mesa do Senado e presidentes de comissões que respondam a processos por quebra de decoro, após a devida análise da Mesa e do próprio colegiado, foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Plenário do Senado. A decisão ocorreu após o desgaste gerado pela permanência no cargo de presidente da Casa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que respondeu a processo no ano passado.
Em março, a Mesa do Senado se reuniu para analisar o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elaborado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao projeto de resolução (PRS 38/07) do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que cria um regulamento para o conselho. Na Mesa, a proposta foi relatada pelo senador César Borges (PR-BA) e convertida em um novo substitutivo. A principal preocupação do relator foi garantir que o processo contra um parlamentar tenha realmente base jurídica, e não venha mais a ser instaurado com base em simples notícias de jornais.
Na última reunião da Mesa do Senado, no início de maio, o substitutivo foi devolvido a César Borges para reexame. Se aprovado pela Mesa, o PRS 38/07 seguirá para análise do Plenário. Durante a discussão na CCJ, o senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que, na votação em Plenário do regimento do Conselho, reapresentaria as emendas rejeitadas na comissão. Em sua avaliação, o colegiado não deve investigar somente representações que tenham como base denúncias ocorridas a partir da posse do senador. Além disso, sugeriu que o início do processo de cassação seja contado a partir da decisão da Mesa do Senado de enviar a representação ao Conselho de Ética.
28/05/2008
Agência Senado
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