Garibaldi anuncia arquivamento da representação contra Marconi Perillo
Um dia depois de protocolada no Senado, foi arquivada, nesta quinta-feira (29), a representação oferecida pelo PSOL para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investigasse denúncias contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) por tráfico de influência, peculato e uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2006. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Diretora do Senado e comunicada pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves, que explicou por que isso aconteceu com tanta rapidez.
- Claro que o senador Marconi Perillo, no desejo de provar sua inocência, de não ver seu nome exposto, solicitou que a reunião fosse feita o mais brevemente possível. Eu também entendi assim. Acho que não se deve demorar, não se deve deixar o Senado exposto a uma denúncia ad eternum. O Senado tem que dar uma resposta. Era o que deveria ter feito nos outros casos. E se não tiver uma resposta pronta, que diga que não tem, mas que pelo menos se debruce sobre a denúncia, não peque pela omissão, porque a omissão pode ser fatal, é o Senado continuar pagando o preço da desmoralização. Uma denúncia repercutindo aí contra um senador e contra o Senado - informou.
Garibaldi explicou que a Comissão Diretora tem a prerrogativa de receber representações desse tipo e de se pronunciar sobre sua admissibilidade. No caso de Marconi Perillo, foi decidido que a representação do PSOL não tinha consistência, não preenchia as formalidades para ser aceita, até porque baseava-se em matérias de jornal. Ele disse ter prevalecido também, na decisão da Comissão Diretora, o entendimento de que um senador não pode ser denunciado junto ao Conselho de Ética por fatos anteriores ao exercício do mandato.
- Então, por falta desses requisitos legais e processuais, é que a Mesa achou por bem arquivar a matéria. Antes do pronunciamento da Mesa, também ouvimos o Advogado Geral do Senado, Alberto Cascais, que nos ofereceu um parecer. Não podemos admitir qualquer representação, sem a menor consistência. Não podemos expor o Senado e seus representantes a uma denúncia qualquer. De repente, um adversário, no estado de origem do senador, resolve propor uma denúncia baseada apenas em recortes de jornais... Mas, embora me referindo a recortes de jornais, quero ressaltar que não estou desmoralizando o trabalho de vocês, não - explicou.
Na mesma entrevista, o presidente do Senado negou que a Mesa tenha discutido a idéia de cada gabinete poder dispor de mais um cargo de assessor contratado sem concurso. Ele disse que não existe sequer proposta nesse sentido.
- Não houve nenhuma decisão sobre isso, não houve nenhuma proposta sobre isso, não houve nenhuma cogitação sobre isso e, se houver, eu serei contra. Já disse que serei. Estou falando sobre uma coisa que formalmente, legalmente, não existe - afirmou.
O presidente do Senado respondeu também a perguntas sobre a Contribuição Social da Saúde (CSS), prevista para ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Ele disse não entender por que motivo o Legislativo, que está votando uma reforma tributária para reduzir os impostos, pode reunir-se para criar mais uma contribuição sobre movimentação financeira.
- Deveríamos ter outras soluções, que não penalizassem tanto o cidadão e taxassem determinados setores que prejudicam a saúde, como o de fumo e o de bebidas, já que é difícil beber-se moderadamente. Quanto a passar ou não passar no Plenário, acho que tem muito mais possibilidade de passar do que a CPMF, rejeitada no ano passado. O quórum para essa matéria é menor e ela já vem carimbada para a saúde - declarou.
O presidente do Senado foi indagado ainda sobre os efeitos da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei de conversão que aumentou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, das empresas de seguros privados e das de capitalização. Ele afirmou não ter dúvidas de que os bancos vão terminar repassando esse aumento da CSLL para os correntistas.
29/05/2008
Agência Senado
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