Garibaldi Alves pede prioridade para aprovação da reforma tributária
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) criticou nesta terça-feira (3) a falta de interesse do Legislativo em aprovar uma reforma tributária, indagando se as razões para tal teriam desaparecido do cenário econômico nacional. Para ele, falta vontade política para levá-la adiante.
- Nós não fazemos porque o governo não quer, os governos estaduais não entram em entendimento e não querem e os parlamentares vinculados aos governos [estaduais] não deixam que a reforma ande - lamentou, ressaltando a importância da reforma para o desenvolvimento do país.
Garibaldi referiu-se à necessidade da reforma tributária como um tema que, no Senado, paradoxalmente, deixou de ser um tema atual para se tornar de "um anacronismo brutal" e declarou-se "desanimado e perplexo" pelo esquecimento do tema para o qual se previa, recordou, tramitação rápida. Ele indagou sobre qual a destinação que teria sido dada à proposta de emenda à Constituição (PEC 233/08, na Câmara), apresentada pelo Poder Executivo, à qual foi apensada a PEC 31/07, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O parlamentar recordou ainda que subcomissão especial da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2008, relatório preliminar do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que aperfeiçoava a proposta governamental, simplificando, na sua avaliação, a forma de arrecadação. O relatório de Dornelles tinha o sentido de discutir a reforma antes mesmo que o texto da PEC chegasse ao Senado. A PEC, porém, nunca saiu da Câmara.
O senador ressaltou que a proposta de Dornelles simplificava, além dos impostos sugeridos pelo governo, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Garibaldi informou ainda que a proposta de Dornelles previa a arrecadação nacional dos tributos, com distribuição automática aos estados e municípios, por meio da rede bancária.
Por meio da reforma tributária, lembrou, o governo federal dizia esperar acabar com a guerra fiscal entre os estados, estimular a formalização no mercado de trabalho, fazer investimentos no setor produtivo, diminuir a carga tributária sobre os contribuintes e promover desenvolvimento regional.
- Será que isso que se pretendia fazer perdeu o sentido? - indagou Garibaldi.
O senador afirmou que, se a legislação tributária foi considerada um avanço, hoje é considerada um modelo ultrapassado, pois onera excessivamente o consumo e dificulta investimentos no setor produtivo.
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) salientou a necessidade da reforma, dada a existência de 40 tipos de tributos, com mais de três mil formas de recolhimento de impostos. Neuto afirmou são gastas de 2.600 horas para cálculo de impostos de uma empresa padrão, enquanto no Chile são somente 300 horas e nos Estados Unidos são necessárias 260 horas para a mesma tarefa.
Os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Augusto Botelho (PT-RR) defenderam igualmente a votação da reforma tributária.
03/11/2009
Agência Senado
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