Efraim Morais quer prioridade para reforma tributária



A reforma tributária deve ter prioridade sobre as demais mudanças constitucionais, defendeu o senador Efraim Morais (PFL-PB). -As alterações no sistema tributário e fiscal devem assegurar o princípio de justiça social, onde quem ganha mais paga mais-, disse ele, acrescentando que a reforma tributária é importante para definir um pacto federativo, para que as atribuições de cada nível do governo fiquem claramente definidas.

- O país não agüenta assistir, nos momentos de crises localizadas ou catástrofes climáticas, a um prefeito dizendo que a culpa é do governador e o governador dizendo que é do governo federal, ficando o cidadão que precisa de socorro urgente sem ser atendido, enquanto as autoridades disputam um jogo de empurra-empurra - observou o senador.

A atual carga tributária do país, acrescentou, também não pode mais fazer o Brasil perder competitividade no mercado externo, justamente no momento em que é preciso assegurar o ingresso de dólares e ampliar as oportunidades de emprego para a população. -O Brasil não deve se tornar refém do capital especulativo para zerar o seu déficit em conta corrente, mas empreender um trabalho de marketing e aprimoramento de sua produção para garantir saldos sempre crescentes em sua balança comercial-, disse Efraim Morais.

Sobre a reforma do sistema previdenciário, o senador disse que é preciso, primeiramente, ampliar a formalização da mão-de-obra no país, com o objetivo de expandir o número de empregos com carteira assinada e, dessa forma, garantir o pagamento de débitos com a Previdência Social.

O governo também deve usar todos os mecanismos que estão à sua disposição para impedir fraudes no sistema previdenciário, disse. As aposentadorias precoces, conforme assinalou, também devem ser evitadas.



17/02/2003

Agência Senado


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