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O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que convocou toda a base governista para votar na terça e na quarta-feira (21) oito das 13 medidas provisórias (MP) que estão trancando a pauta de votações do Senado. Ele assinalou que as oito MPs têm a mesma data de expedição e que, "dentro de um clima de entendimento", a ordem de votação delas poderia ser remanejada.

- Espero que a CPI possa terminar antes das 18h, porque como são muitas matérias e são matérias polêmicas, provavelmente teremos que entrar pela noite. A idéia seria votarmos pelo menos quatro MPs amanhã [terça] e as outras na quarta-feira. Como não haverá votação na CPI, mas uma audiência pública, poderíamos convocar os senadores quando houver votação nominal na ordem do dia - sugeriu.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também fez um apelo para que a ordem do dia inicie às 15h ou às 16h. Ela lembrou que em outras oportunidades, algumas CPIs funcionaram simultaneamente às votações em Plenário, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com interrupções quando era necessária a presença do parlamentar no Plenário para votar.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse que o seu partido não participará de nenhum esforço de votação enquanto o governo não retirar as duas MPs editadas na semana passada que tratam do aumento salarial dos servidores públicos, civis e militares, através da abertura de crédito extraordinário, e encaminhe novamente ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei com tramitação em regime de urgência. Virgílio lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, no mesmo dia, que o governo não pode editar MPs que não cumpram os requisitos de urgência e relevância, conforme estabelece a Constituição.

- Não vamos simplesmente fingir que não houve esse atentado à soberania do Congresso e do STF. Que poder é o nosso que concorda em abastardar outro que veio em socorro da nossa soberania? Essas duas MPs são provocativas, não são sinceras e são até torpes porque tentam jogar os servidores públicos contra o Parlamento. Enquanto o regimento nos amparar, faremos o que pudermos para não haver qualquer votação - afirmou.

Segundo Jucá, o governo entendeu que a decisão do STF não foi uma proibição da abertura de créditos extraordinários através de medida provisória, uma vez que são previstos na Constituição. O senador disse defender mais parcimônia por parte do governo na edição de MPs. Jucá anunciou que se encontraria com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para defender também a retirada das duas MPs apontadas por Arthur Virgílio e encaminhá-las novamente na forma de projeto de lei. Ele explicou que os servidores não teriam prejuízo porque o projeto de lei pode determinar o efeito retroativo para a data de validade do aumento que consta nas MPs (1º de maio).

Garibaldi disse que aguardaria o resultado da reunião de Jucá com o ministro Paulo Bernardo, para a retirada das duas MPs e a transformação delas em projetos de lei em regime de urgência.

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