DEM e PSDB entram com recurso contra arquivamento de representação contra Renan
O arquivamento do quinto processo contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) por ato isolado do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), está sendo contestado formalmente pelo DEM e o PSDB, autores da representação que deu início ao processo. Os dois partidos entraram nesta quinta-feira (6) com recurso no próprio conselho pedindo a Quintanilha que reveja sua decisão ou submeta o caso ao colegiado.
A representação pede que seja investigada a denúncia de que Francisco Escórcio,ex-assessor de Renan, tentou espionar os senadores por Goiás Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM), com o objetivo de forçá-los a desistir da luta pela cassação de Renan. Perillo já solicitou o aditamento à representação de uma nova tentativa de espionagem, feita supostamente com a ajuda de um integrante da Polícia do Senado.
"A medida, tomada sem a anuência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, configura-se arbitrária e, portanto, ilegal e fere a Constituição e a Resolução nº 20, de 1993, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar", diz o texto do recurso, que não menciona outra representação arquivada por Quintanilha, a de nº4, que trata de uma suposta participação de Renan em esquema de arrecadação de fundos em ministérios controlados pelo PMDB. Essa última teve seu arquivamento pedido pelo relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE).
No entender dos dois partidos, o "ato monocrático" de Quintanilha, além de não ter amparo nas normas do conselho e no Regimento Interno, não pode ser justificado com base em precedentes, conforme o fez Quintanilha.
- Os casos que foram arquivados diretamente pelo presidente foram de denúncias encaminhadas ao conselho e não representações formalizadas por partidos políticos ou pela Mesa do Senado - observou Demóstenes. Para ele, o processo tem de seguir, de forma a se nomear um relator e procederem às investigações.
06/12/2007
Agência Senado
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