Marconi Perillo anuncia projeto com regras para agências reguladoras
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), anunciou, em reunião nesta quinta-feira (15), que a comissão vai elaborar projeto de lei sobre o papel das agências reguladoras. Perillo afirmou que, assim, o Senado vai colaborar para que as agências ofereçam segurança jurídica aos investidores e, ao mesmo tempo, defendam os consumidores.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a recente crise no setor de transporte aéreo mostrou que as agências não defendem os consumidores e não punem as empresas do setor. Collor, que também elogiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse que a idéia de maior participação do Estado nas agências reguladoras, defendida pelo governo, é positiva.
- Houve um comitê de gestão para minimizar a crise do transporte aéreo. A minha firme convicção é que a presença do Estado nestas agências reguladoras trará efeito benéfico - declarou Collor.
Ao comentar questão levantada por Collor, sobre a contratação dos ex-presidentes dessas agências por empresas do setor com salários que superam 20 mil dólares mensais, Marconi Perillo disse que a comissão deverá discutir se a quarentena para os diretores de agências deve ser de três ou quatro anos.
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) defendeu a autonomia das agências e citou como exemplo positivo o trabalho do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelmann, presente à reunião. Heráclito Fortes disse que medidas recomendadas pela Aneel impediram um novo apagão no Brasil nos últimos anos.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que as agências reguladoras deverão exercer papel importante no execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele disse que, para garantir crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no PAC para o ano que vem, é necessário a conclusão de obras como a hidrelétrica de Belmonte, no Pará, cujo projeto foi iniciado há aproximadamente de 20 anos.
- Cerca de 40% dos investimentos do PAC deverão vir da iniciativa privada, mas, sem obras no setor elétrico e com a previsão do governo de crescimento de 4,5% do PIB (para este ano), teremos sem sombra de dúvida um apagão nos anos de 2009 e 2010 - disse Flexa Ribeiro.
15/02/2007
Agência Senado
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