Garibaldi cobra independência do Congresso para tocar votações
"De que adianta ser a maior bancada de um Congresso pequeno, aviltado, sem a independência necessária de votar o que deseja votar?". A pergunta foi feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, durante reunião do conselho político do PMDB, realizada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados.
- Vamos fazer com que o Congresso Nacional não seja um Congresso apequenado, um Congresso que não possa se reerguer perante os brasileiros. Eu estou falando de um Congresso que possa fazer com que sua pauta não fique trancada permanentemente como hoje está, porque do jeito que está hoje não se aprova reforma tributária nenhuma, não se aprova - sustentou.
O presidente do Senado fez essas observações ao assinalar que tem procurado chamar a atenção da bancada federal do partido, por meio do seu presidente, o deputado Michel Temer (SP), para a responsabilidade da legenda como maior agremiação no Senado e na Câmara. E continuou em seu questionamento:
- E aí estão também os vetos. Que Congresso é esse que deixa que 895 dispositivos sejam vetados e não aprecia nenhum deles? Quer dizer que, agora, o presidente veta e fica vetado? De quem é a última palavra, do presidente Lula ou do Congresso Nacional? É do Congresso Nacional. Nós não vamos recuar, não vamos nos dar por vencidos - declarou.
Garibaldi lembrou que a democracia tem três Poderes - o Executivo, Legislativo e o Judiciário - mas, em sua opinião, do jeito que as coisas vão, seria necessário reescrever a história da democracia e constatar que o país caminha para ter apenas dois Poderes.
- Mas eu não acredito que isso venha a acontecer. Pelo contrário, nós vamos poder dizer que no Brasil há três Poderes, e que se dê a devida justiça e atenção ao Poder Legislativo brasileiro.
Referindo-se às principais dificuldades enfrentadas pelo Parlamento para exercer suas prerrogativas, o presidente do Senado considerou que essa não é uma luta pessoal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois governantes que mais editaram medidas provisórias.
- Não temos nada contra o presidente Lula, nem contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas estamos contra todos eles, porque todos eles, independentemente do partido, fizeram uso das medidas provisórias com uma ânsia que terminaram por levar as pessoas a essa situação - ponderou.
Garibaldi também se disse feliz com a firme posição do PMDB em favor da reforma tributária. Afirmou que, se a iniciativa do governo não é a ideal, é uma proposta racional, política, que tem o cuidado de respeitar o problema federativo, visando a sanar as dificuldades que sempre enfrentaram os municípios e os estados.
- Mas eu quero dizer que, no Senado, nós temos uma proposta que não é muito diferente da do governo. Não é do PMDB, é do Senado, é de uma comissão do Senado. Mas eu creio que essa proposta vai convergir para a proposta do governo, porque é importante que se tenha a aprovação da reforma tributária. Eu sou um daqueles que estão apostando na aprovação da reforma tributária ainda este ano - adiantou.
No entender do presidente do Senado, esta é a oportunidade de o Legislativo aprovar pelo menos uma das reformas há longo tempo esperadas pelo povo brasileiro. Ele disse que, se os congressistas não vão aprovar a reforma política, nem decidir por inteiro a reforma previdenciária, devem pelo menos aprovar a reforma tributária e plantar essa semente no avanço do país.
- Quero dizer que o importante não é que o Congresso apenas aprove, mas que possa aprovar essa reforma com autoridade. É isso que está se constituindo na nossa luta e preocupação, desde quando assumimos a Presidência do Senado. Estão aí catorze medidas provisórias na Câmara e seis no Senado. Quando é que nós vamos votar essas medidas provisórias? Não sei, agora eu sei que o Congresso vai aprovar emenda à Constituição para não permitir mais que medida provisória nenhuma tranque a pauta do Congresso - finalizou.
26/03/2008
Agência Senado
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