Garibaldi comenta "Operação Furacão" e pede atenção às conclusões da CPI dos Bingos
Em pronunciamento nesta terça-feira (17), ao comentar a deflagração da chamada "Operação Furacão", na qual a Polícia Federal prendeu 25 pessoas supostamente ligadas a esquema de exploração de jogos ilegais, entre elas autoridades do Poder Judiciário, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediu atenção às conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, apresentado em junho de 2006.
Garibaldi, que foi relator da comissão, observou que a mídia deu destaque aos indiciamentos propostos ao final dos trabalhos do colegiado, mas deixou de lado as proposições legislativas que sugerem o aperfeiçoamento da legislação de combate ao crime organizado. Ele destacou projetos de lei que considera estarem estreitamente ligados aos recentes acontecimentos e que ainda aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e solicitou um esforço da Casa para que as matérias sejam apreciadas.
O PLS 274/2006, por exemplo, criminaliza a exploração de jogos de azar e torna mais eficiente a persecução penal nos casos de lavagem de dinheiro. Para o senador, não se pode mais, diante da abrangência das atividades ligadas aos jogos de azar, considerar a exploração desses jogos como mera contravenção.
- Não é concebível que o poder público se coloque de uma maneira tão pouco enérgica, diria até passiva, frente a um crime dessa magnitude e de tão graves proporções. Crime, inclusive, com penetração na própria máquina pública e que corrompe os agentes políticos - disse ele.
O PLS 275/2006, por sua vez, altera o Código do Processo Civil e prevê remessa de ofício ao tribunal em caso de decisão judicial liminar que autoriza a exploração de jogo de azar. A medida, segundo o senador, torna mais transparente o processo judicial e acaba por constranger a corrupção no âmbito do Judiciário.
Já o PLS 276/2006 cria recurso contra decisão de juiz que nega requerimentos de busca e apreensão, de interceptação telefônica ou de medida assecuratória. O senador observou que essa matéria também evita que os corruptores ajam sobre os agentes públicos, na medida em que garante maior controle sobre os atos judiciais.
Garibaldi destacou ainda que a CPI se antecipou às investigações que estão em curso, propondo, inclusive, o indiciamento de pessoas e de empresas que agora merecem destaque na operação da Polícia Federal.
Na sexta-feira, a, durante a "Operação Furacão", a PF prendeu 25 pessoas ecumpriu 70 mandados de busca e apreensão. A operação envolve autoridades da Justiça, da própria Polícia Federal e organizadores do Carnaval do Rio de Janeiro. Eles são acusados de praticar os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão magistrados, bicheiros, policiais, empresários e advogados.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) cumprimentou Garibaldi pelo trabalho realizado na relatoria da CPI dos Bingos e disse estar atento à propagação dos jogos de azar no estado de São Paulo.
17/04/2007
Agência Senado
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