Garibaldi culpa governo e Congresso pela não-repactuação das dívidas dos agricultores nordestinos
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) responsabilizou os poderes Executivo e Legislativo pelo prejuízo causado aos pequenos produtores rurais, devido ao veto presidencial ao PLC 142/05, que permite a repactuação das dívidas dos agricultores na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), antiga Sudene.
De acordo com o parlamentar, a parcela de culpa do Executivo fica evidente quando o governo veta integralmente um projeto e edita em seguida medida provisória (MP 285/06) tratando do mesmo assunto. Já no que concerne ao Congresso, Garibaldi criticou a não-convocação, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de sessão para analisar e até derrubar o veto.
Em solidariedade ao pronunciamento de Garibaldi, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) propôs que os parlamentares façam um apelo ao governo para que as execuções das dívidas sejam suspensas temporariamente até que se chegue a um consenso sobre a matéria.
LDO
Em seu discurso, o senador Garibaldi Alves Filho protestou ainda contra a inclusão de artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional que autoriza o governo a executar o Orçamento da União mesmo que ele não seja aprovado pelos parlamentares até 31 de dezembro.
20/04/2006
Agência Senado
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