NetSaber - Banco de Notícias

Durante o encontro, Paim e Mário Couto, ameaçando iniciar uma vigília no Plenário do Senado, cobraram do ministro Pimentel a aprovação de dois projetos do senador gaúcho e de uma emenda de sua autoria ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/07, de autoria do Executivo. O PLS 58/03, de Paim, busca a recomposição de aposentadorias e pensões, de modo que os benefícios passem a ter o mesmo valor, em termos de salários mínimos, do que na data de concessão; o segundo projeto de Paim (PLS 296/03) extingue o fator previdenciário . Já a emenda ao PLC 42/07, que cria uma política de reajuste do salário mínimo, estabelece que as aposentadorias e pensões da Previdência Social serão reajustadas pelo mesmo índice que corrigir o mínimo.

Após a reunião, o ministro da Previdência declarou, em entrevista à imprensa, que o atendimento das reivindicações dos senadores estará condicionado à existência de fontes de recursos no Orçamento de 2009 que possam suportar a elevação de gastos.

- O Congresso Nacional tem o direito constitucional de legislar, de aprovar e disciplinar essas regras, mas também tem a responsabilidade constitucional de indicar quais as fontes de recursos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num sistema republicano essa é uma regra básica: não tem benefício sem custeio prévio - explicou o ministro.

Em Plenário, Garibaldi comunicou o agendamento de nova reunião em seu gabinete, para tratar do assunto, na próxima terça-feira (18), desta vez com a presença também do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e do relator da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS). 

Laércio Franzon / Agência Senado

Artigos Relacionados