Garibaldi diz que decisão do STF em relação a CPI da Câmara cria precedente perigoso



O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, criticou, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter negado o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Clandestinas, da Câmara dos Deputados, aos dados sigilosos das operações Chacal e Satiagraha da Polícia Federal. A CPI pretendia ter acesso a informações dos discos rígidos do Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

- Como cidadão e como presidente do Senado, não posso deixar de dizer que esse é um precedente perigoso. Nós, os presidentes da Câmara e do Senado, temos que nos unir e procurar um entendimento com o Supremo, como fizemos na CPI dos Bingos, para que a CPI não veja todos os seus pedidos negados- disse.

O presidente ressaltou que não conhece detalhes dos trabalhos da CPI da Câmara, já que ela é exclusiva daquela Casa, mas observou que aquela comissão parlamentar de inquérito poderá ficar em uma situação vexatória se lhe forem negados os instrumentos necessários para prosseguir a investigação.

Em sua avaliação, o não atendimento pela Justiça de solicitações das CPIs - instrumentos da minoria - "pode se tornar um fato lastimável e perigoso para a democracia".



11/09/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


MALDANER: ROLAGEM DE DÍVIDA CRIA PRECEDENTE

Garibaldi considera "ato de hostilidade" decisão da Mesa da Câmara de não promulgar PEC dos vereadores

Garibaldi confirma que impetra ainda nesta sexta mandado de segurança contra decisão da Câmara

Garibaldi indaga se haverá revisão em relação às isenções

Ricardo Ferraço critica decisão do STJ em relação à Lei Seca

Garibaldi apela para o bom senso em relação à investigação dos Cartões