Garibaldi indaga se haverá revisão em relação às isenções
Ao final da exposição do ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) exprimiu seu sentimento de que há uma vontade política de apoiar a reforma previdenciária, como necessária ao equilíbrio das contas da seguridade e da tranqüilidade dos seus beneficiários. Mas referiu-se às renúncias previdenciárias resultantes de tantas isenções, indagando se o governo reverá isso. De acordo com o senador, essa renúncia representa R$ 10 bilhões.
O ministro Ricardo Berzoini respondeu que, no quadro atual, não há dúvida de que elas são pouco justificáveis, porque a Previdência tem um desequilíbrio. Ele considerou inadequado que uma instituição em desequilíbrio orçamentário dê isenção. Referindo-se ao Simples (pagamento simplificado de impostos por micro e pequenas empresas), ele disse que há uma pressão permanente por parte de empresas para se incluir nesse benefício.
- Nesse momento está se discutindo isso na Câmara, porque há um movimento desses segmentos, um movimento legítimo. Até porque o Simples é um sistema meritório do ponto de vista tributário. Mas o fato é que a Previdência não pode arcar com esse tipo de renúncia numa situação como a de hoje - disse o ministro.
Garibaldi também perguntou se será de fato extinta a regra de transição para os atuais funcionários públicos se aposentarem - mulher aos 48 anos de idade e homem aos 53. O ministro respondeu que ainda não há uma posição definitiva sobre o assunto, mas fez o seguinte comentário:
- Me parece bastante razoável adotarmos como regra para a aposentadoria dos servidores a idade da regra permanente (55 anos para mulheres e 60 anos para homens), adotada pela Constituição, deixando a regra de transição para ser praticada apenas para aqueles que desejarem sair do serviço público antecipadamente, caso em que sairão com o benefício menor.
20/03/2003
Agência Senado
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