NetSaber - Banco de Notícias

- Não vamos propriamente destravar a pauta de votações, porque há 13 medidas provisórias aguardando deliberação. Mas essas votações, acertadas nas reuniões de lideranças, aos poucos, vão destravando a pauta. Isso mostra que, apesar de haver eleições este ano, apesar dos feriados, o Congresso está trabalhando - enfatizou.

As cinco medidas provisórias a que o presidente se referiu são as que deram origem a projetos de lei de conversão referentes a normas para a aposentadoria do trabalhador rural (PLV 8/08, proveniente da MP 410/07), ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) - PLV 09/08, da MP 411/07 -, ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - PLV 11/8, da MP 416/08 - e à proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de trecho rural de rodovia federal (PLV 13/08, originária da MP 415/08) . Está incluída ainda nessa lista medida provisória constituindo fonte de recursos adicionais para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) - a MP 414/08.

Na última sessão plenária em que se discutiu o entendimento para votar essas matérias, o líder do DEM, senador José Agripino (RN) excluiu desse acordo a medida provisória que prorroga o regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária - a MP do Reporto (PLV 10/08, que modificou a MP 412/07).

- Há imensas dúvidas e imensos conflitos, inclusive com interpretações constitucionais em apreciação, a respeito dessa MP do Reporto. Essa matéria vai demandar um debate mais longo - informou Agripino.

Na mesma sessão, Agripino observou que cinco medidas provisórias que acabam de ser votadas na Câmara estão prestes a chegar ao Senado, sendo uma delas referente a zonas de processamento de exportações. O líder do DEM sugeriu que o presidente do Senado submeta logo essa MP a leitura, por ser matéria revestida "de enorme importância, principalmente para as regiões Norte e Nordeste, a fim de que se estabeleça logo prazo para busca de entendimento".

Nessa mesma sessão, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC) disse que o acordo para as votações da próxima semana foi uma evidente demonstração da disposição dos senadores em intensificar o processo legislativo.

- O acordo construído foi uma demonstração clara de disposição de todos os senadores para que possamos construir mais uma janela, ou seja, mais uma brecha entre as medidas provisórias que já estão trancando a pauta e as medidas provisórias que já chegam aqui trancando a pauta - celebrou ela.

Artigos Relacionados