Garibaldi lembra responsabilidade do Congresso na discussão da reforma política
Após a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, na noite desta terça-feira (6), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, avaliou que o Congresso não pode se omitir na discussão da reforma política. Garibaldi acompanhou a posse ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
- O Judiciário não quer substituir o Legislativo, mas nós não podemos nos omitir. Após as eleições, será hora de retomar essa discussão. Até lá, nossa preocupação será a reforma tributária - disse o presidente.
O ministro Carlos Ayres Britto assumiu na noite desta terça-feira a presidência do TSE e cobrou "qualidade de vida política para o país". Em seu discurso de posse, ele chamou a atenção para a necessidade de revisão das regras eleitorais, em especial as que tangem à fidelidade dos partidos para com os programas (e não apenas a dos candidatos para com os partidos), à suplência dos senadores e ao financiamento das campanhas eleitorais.
- O financiamento público das campanhas é uma medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções - observou o presidente empossado.
O discurso do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, também foi marcado pelas críticas ao Congresso em razão da lentidão na promoção das modificações nas regras do sistema político que possam aproximar o eleitor de seus representantes. Ele frisou a importância da decisão do TSE, acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, decidiu que os mandatos pertenciam aos partidos, e não aos eleitos.
- É preciso que o cidadão confie em quem elegeu. Isso não é possível quando se valida o vaivém de partidos e siglas - disse.
Após a decisão do Judiciário, o Senado aprovou, em outubro de 2007, a proposta de emenda à Constituição 23/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares e dos mandatos eletivos do Poder Executivo.
Ayres Britto recebeu o cargo de presidente do TSE do ministro Marco Aurélio Mello, que deixa o tribunal. A gestão de Marco Aurélio, que no discurso de saudação ao novo ministro louvou a garantia constitucional da alternância do poder, foi elogiada pelas autoridades presentes. O ministro Joaquim Barbosa assumiu a vice-presidência do TSE.
Responsabilidade do eleitor
Ayres Britto, que fica à frente do TSE até 2010, alertou para a responsabilidade do eleitor na escolha dos seus representantes. Em sua avaliação, os cidadãos devem se lembrar de que cada eleição é um concurso público cujo exame está sob sua responsabilidade.
- A indevida aprovação desse ou daquele candidato é responsabilidade dos votantes. O povo não é vítima, mas cúmplice de sua própria desgraça política - afirmou.
Garibaldi, por sua vez, recomendou aos eleitores que se valham de todas as fontes de informação disponíveis para bem escolherem seus representantes municipais nas eleições desse ano.
- Em relação ao Senado, recomendo não apenas o acompanhamento do trabalho do Plenário, mas também das comissões - sugeriu.
Para orientar os eleitores, o Senado Federal lançou recentemente, em parceria com o TSE, o Guia do Eleitor Cidadão.
06/05/2008
Agência Senado
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