CCJ continua discussão de projetos da reforma política



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota, nesta quarta-feira (dia 13), matérias relativas à reforma política. Entre as propostas a serem discutidas, está projeto apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que modifica as regras da propaganda eleitoral para os candidatos aos cargos de vice-presidente da República, vice-governador, vice-prefeito e suplente de senador. O relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), elaborou parecer favorável à proposta, que será votada em decisão terminativa pela comissão - o que dispensa a análise do projeto pelo plenário, exceto se houver recurso de no mínimo um décimo dos senadores em sentido contrário.

Outra proposta em pauta é a de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que reduz o mandato de senador de oito para quatro anos e altera de 35 para 28 anos a idade mínima para candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador. A matéria conta com parecer contrário do relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG).

Treze dos projetos incluídos na pauta serão apreciados em caráter terminativo. Estão nessa situação quatro propostas, de autoria dos senadores Maguito Vilela e Álvaro Dias (PSDB-PR) e do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que tramitam em conjunto por tratarem da indisponibilidade dos bens de familiares e vítimas de seqüestro e extorsão e do aumento da pena para esses crimes. Todos receberam pareceres contrários dos relatores, senadores Roberto Requião (PMDB-RS) e Romeu Tuma (PFL-SP), por conterem vícios de constitucionalidade.

A CCJ também deve votar projetos dos senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Maguito Vilela que dispõem sobre a concessão de empréstimo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior. Em seu parecer, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) opina pela aprovação da proposta de Saturnino, que restringe o benefício a empresas estrangeiras que pretendam instalar novas unidades ou ampliar empreendimentos já implantados no país. As matérias serão votadas em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião da CCJ será realizada a partir das 10 horas da manhã, na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

08/06/2001

Agência Senado


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