Garibaldi não acredita que Lula vete aumento real do mínimo previsto na LDO para 2005
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo que garante aumento real no salário mínimo para o ano que vem. A possibilidade do veto foi publicada nesta segunda-feira (19) pelo Correio Braziliense, que informou estar ainda sob análise do Ministério do Planejamento o reajuste do mínimo em 2005 com base na inflação cheia de 2004 e mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dividido pelo número de habitantes do país – critério chamado de “PIB per capita”. - Esse veto presidencial não virá, porque a decisão de garantir o aumento real do salário mínimo foi tomada em reunião com os líderes do governo, Aloizio Mercadante e Fernando Bezerra, além dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, com pleno conhecimento do presidente Lula – disse Garibaldi, por telefone, de Natal (RN). A LDO, que estabelece as metas para a execução do Orçamento da União no ano seguinte, foi aprovada no dia 13 de julho último. A LDO não explicita o índice inflacionário que deverá ser usado para correção do salário mínimo, mas Garibaldi acredita que poderá prevalecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para garantir o reajuste pleno e um ganho real para o salário mínimo, o relator abriu mão de tornar livre de contingenciamentos as verbas orçamentárias destinadas a investimentos e as que seriam aplicadas no chamado “choque social” proposto pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF). Ficou determinado também no texto da LDO que 40% do total da receita da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão aplicados na melhoria da infra-estrutura dos transportes – ficam incluídos nesse percentual, no entanto, os 29% que serão repassados para os governos estaduais, que têm o compromisso de aplicação em rodovias, ferrovias e transporte público. Garibaldi garantiu, porém, que não haverá contingenciamento nas rubricas de segurança, da Embrapa e do semi-árido do Nordeste. O governo manteve, e foi aprovado pelo Congresso Nacional, o superávit fiscal de 4,25% acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Superávit fiscal é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, excluídas as despesas com pagamento dos juros da dívida pública. Foi, aliás, a meta de superávit fiscal para os próximos quatro anos o principal ponto de discórdia na votação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), aprovado também no dia 13 de julho. O PPA é o plano de metas para os quatro anos posteriores à aprovação do projeto, e que serve de base para a ação do governo. O relator anteriormente indicado, senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ), pretendia reduzir gradualmente a meta de superávit primári pela proposta dele, em 2005 o superávit cairia para 3,75% do PIB; 3,5% em 2006; e 3,25%. Com a redução do superávit, Saturnino esperava garantir um acréscimo de R$ 48,6 bilhões de receita disponível para investimentos, o que garantiria também R$ 6 bilhões a mais para um aumento real do salário mínimo já em 2005. O impasse durou mais de um mês, até que foi negociada a troca de relator. O substituto, senador Siba Machado (PT-AC), manteve as projeções de superávit primário de 4,25% para os próximos quatro anos. Siba prevê também um aumento maior no Produto Interno Bruto – 4% em 2004; 4,5% em 2005; 5% em 2006; e 5,5% em 2007. O senador também ampliou as receitas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Receita Federal, em um total de R$ 33,6 bilhões a mais. O PPA estabeleceu como áreas prioritárias energia, saúde, educação, transportes, assistência social, habitação e saneamento.
19/07/2004
Agência Senado
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