Garibaldi: ou se assume a reforma tributária ou ela não sai do papel
Durante solenidade na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, recebeu nesta terça-feira (25), ao lado do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a Agenda Legislativa da Indústria para 2008. Trata-se de documento que lista 13 proposições legislativas e a proposta de emenda à Constiuição referente à reforma tributária, que serão o foco da atuação da CNI nos próximos meses.
Em seu discurso, Garibaldi Alves se disse desafiado pelo principal item dessa agenda - a reforma tributária - que, na avaliação da indústria, será capaz de promover a desoneração de investimentos e exportações. O presidente do Senado pediu o consenso e a mobilização da classe empresarial para a votação dessa reforma pois, em sua avaliação, se não é a ideal, é a mais sensata, prática e realista. E observou:
- Essa é uma reforma tributária que, ou nós assumimos, ou ela não vai sair do papel, não vai sair do lugar. Quantas reformas tributárias já foram propostas neste país? Quantas saíram de uma Casa do Legislativo e empacaram na outra? Porque a reforma tributária sempre foi apresentada de forma difusa. Mas essa reforma que está aí, quem vai ganhar com ela é a Nação brasileira e ela precisa ser votada.
Referindo-se à multidão de empresários que ouvia seu discurso, Garibaldi Alves disse que, se há necessidade de consenso para a votação da reforma tributária, ele estava manifesto ali. Em sua opinião, aperfeiçoada a proposta da reforma e manifesto esse consenso, não há por que o texto não ser aprovado.
No mesmo discurso, ele disse que não estava ali apenas para receber a agenda da indústria, mas também para oferecer o compromisso de recuperar a autonomia do Legislativo. Ele resumiu esse propósito como uma união sintonizada de esforços para atender às necessidades da Nação brasileira.
- Não poderíamos chegar aqui representando um Congresso que deixou de cumprir seus mais elementares deveres, um Congresso que se deixou abater por 895 dispositivos vetados e não apreciados. Não podemos dizer que vamos votar a Agenda Legislativa da CNI se não temos condições de votar com o instituto das medidas provisórias, que trancam a pauta e não permitem que possamos discutir uma matéria. No primeiro dia de vigência, a medida provisória já é lei, já faz sentir seus efeitos - disse o senador.
Crítico do poder das medidas provisórias de "amputar o Legislativo" e defensor de uma mudança no trâmite dessas matérias, o presidente do Senado condenou as vozes que, diante de uma medida provisória em vigor há muito tempo, alegam que é melhor negligenciá-la, visto que o gasto por ela suscitado já foi consumado.
- Muitas vezes, ouvimos que o dinheiro já foi gasto. Não é esse o Congresso que vai receber a Agenda da CNI. Porque, se fosse, o que diríamos nós? Que proposta faríamos nós? Não, senhores, nós vamos receber a Agenda da CNI porque esse Congresso vai, de qualquer maneira, legitimamente, sanar a própria amputação do Legislativo representada pelas medidas provisórias. Nós só vamos receber essa agenda porque vamos votar os vetos, os presentes e os futuros. Porque se não votarmos os vetos, seremos vetados pela sociedade brasileira.
Chinaglia
Também num discurso focado na recuperação dos poderes do Legislativo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse na solenidade que muitas vezes o Congresso age movido pelas demandas, sem conseguir definir uma pauta própria de prioridades para a nação. Ele também disse que, muitas vezes, de cinco prioridades definidas para um ano, termina-se o prazo votando não mais que uma.
Por essa razão, Arlindo Chinaglia sublinhou como tão importante a comissão especial que trabalha na Câmara para mudar o rito de tramitação das medidas provisórias. É um trabalho conjunto com o Senado e que propiciará à proposta, depois de votada na Câmara, chegar ao Senado pronta para ser definitivamente deliberada e promulgada.
- É um discurso fácil caracterizar as medidas provisórias como conseqüência da lentidão do Legislativo. Mas existe uma disposição hoje de fazer com que o Congresso esteja à altura de representar o povo brasileiro - disse Chinaglia.
A agenda da CNI
Consideradas pela CNI proposições de grande impacto nos negócios brasileiros, as proposições listadas na Agenda Legislativa da Indústria para 2008 são vistas pelo setor produtivo como mudanças capazes de melhorar as condições para o crescimento sustentado do país. São portanto iniciativas que merecerão uma gestão diferenciada da CNI, o que significará a mobilização de energia em favor de sua tramitação e aprovação pelos deputados e senadores.
De acordo com a CNI, a infra-estrutura do desenvolvimento do país avançará em 2008 se puxada pela reforma tributária e por 13 projetos referentes aos seguintes assuntos: compensação ambiental, competência ambiental, resíduos sólidos, agências reguladoras, gás natural, defesa da concorrência, terceirização, demissão arbitrária, Código de Defesa do Contribuinte, Regime Tributário de Lucro Presumido, Cadastro Positivo, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Lei de Licitação.
A escolha das 110 proposições legislativas que integram a Agenda Legislativa da Indústria teve a participação de 100 entidades, sendo 27 federações estaduais das indústrias e 63 associações empresariais setoriais.
25/03/2008
Agência Senado
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