ARRUDA DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO SENADO
O vice-líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (DF), defendeu hoje (dia 31) a proposta de reforma tributária do governo, por acreditar que é preciso reduzir as despesas do governo, diminuir o "custo Brasil", simplificar a burocracia e aumentar a arrecadação. Aparteado por vários senadores, ele admitiu que o ponto mais importante da reforma contém, ao mesmo tempo, um acerto e umequívoco. A proposta acerta ao retirar do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) as decisões sobre as alíquotas do ICMS e transferi-las ao plenário do Senado, disse. O equívoco estaria, segundo ele, na fixação do quórum de 3/4, "que não faz jus à tradição da casa".
Arruda também defendeu que o Senado, por sua composição federativa, tem por missão desconcentrar o desenvolvimento brasileiro e fortalecer políticas integradas.
- Não adianta mais sonhar que iniciativas setoriais inverterão o vetor de concentração de gente, renda e miséria. As gavetas do Banco Mundial e do BIRD estão cheias de projetos setoriais - afirmou.
O senador garantiu que sua defesa da inversão do sentido do desenvolvimento não é contrária a São Paulo. O tamanho da miséria da região metropolitana da capital paulista seria, na sua opinião, outro malefício da concentração espacial do desenvolvimento no país.
O parlamentar também considerou que alguns estados podem perder receita com a reforma tributária, daí ela conter a possibilidade de instituir fundos de compensação, o que permitirá a análise de cada caso.
José Roberto Arruda foi aparteado pelos senadores Romero Jucá (PFL-RR), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Ney Suassuna (PMDB-PB), Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Agripino (PFL-RN).
31/08/1995
Agência Senado
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