Garibaldi: relatório pode pedir indiciamento de 50
A CPI dos Bingos foi instalada no final de junho do ano passado para investigar o primeiro escândalo de importância no governo Lula: a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com um empresário do ramo de jogos, no início de 2004.
Às vésperas de completar um ano, a CPI entra na reta final. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da comissão, diz que está "fazendo um esforço" para entregar o relatório final no dia 7 de junho. Segundo ele, o senador Efraim Morais (PFL-PB), presidente do colegiado, também está empenhado em concluir os trabalhos.
A comissão foi apelidada pela imprensa de CPI do Fim do Mundo, porque teria abraçado muitas linhas diferentes de investigação, algumas das quais não teriam nenhuma relação com seu objeto inicial: as irregularidades envolvendo casas de jogos.
Mas Garibaldi defende a tese de que foram investigados "crimes conexos". Por isso, ele já afirmou, por exemplo, que estuda pedir o indiciamento do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que teria pago uma dívida do presidente Lula com dinheiro de origem obscura. Além do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, investigado por irregularidades cometidas quando ele foi prefeito de Ribeirão Preto (SP). No total, o número de pedidos de indiciamento incluídos no relatório final pode chegar a 50.
É possível afirmar que pelo menos uma parcela dos bingos tem envolvimento com o crime organizado?
Nós temos informações na CPI sobre a utilização do dinheiro do jogo de bingo para a formação de recursos para caixa dois em campanhas políticas. Há informações que comprometem bingueiros não apenas brasileiros, mas até mesmo angolanos. Nós sabemos que tudo isso precisa ser ainda mais aprofundado. Daí porque nós vamos entregar ao Ministério Público um pedido de aprofundamento dessas investigações.
Quantas pessoas podem ter seu indiciamento pedido pela CPI?
Já foi aprovado o pedido de indiciamento de 35 pessoas no caso do contrato da Gtech com a Caixa Econômica [para fornecimento de serviço de gerenciamento de loterias]. Também podem ser indiciadas cinco pessoas no caso Santo André, mais cinco do caso de Ribeirão Preto. Não posso dizer o número exato porque o relatório não está concluído, mas poderá chegar a 50.
Nos casos das CPIs dos Correios e do Mensalão, muitos dos envolvidos foram absolvidos pelo Congresso e ninguém foi preso até agora. O senhor tem expectativa de punição rigorosa para os envolvidos com irregularidades relacionadas aos bingos?
Temos que assinalar uma diferença com relação às outras duas CPIs. No nosso caso, não temos envolvimento de parlamentares. Temos o envolvimento de funcionários públicos, de ocupantes de cargos em comissão, de ministros... Mas não temos de parlamentares. Vamos encaminhar tudo para o Ministério Público. Não vamos enviar para nenhuma instância interna do Poder Legislativo.
Em sua opinião, por que personagens centrais em toda essa sucessão de escândalos, como Waldomiro Diniz, Rogério Buratti (assessor de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto) e o empresário Marcos Valério, acusados de vários crimes, não foram presos?
A CPI, a não ser em casos de absoluto desrespeito, não prende ninguém. Quem determina a prisão é a Justiça. A CPI tem poder de polícia, mas esse poder é exercido com muita moderação. Fora do âmbito das CPIs, esses personagens foram denunciados pelo Ministério Público. Mas a prisão, é claro, depende de condenação pela Justiça. A não ser em casos em que ocorrem fatos como a ocultação de provas, que pedem uma prisão preventiva.
Então ocorreu que algo que poderia justificar a prisão do Marcos Valério quando a polícia descobriu, no ano passado, documentos de sua agência de publicidade de que tinham sido queimados...
É, eu acredito que ele até poderia estar preso, mas aparentemente não houve tanto rigor da Justiça nesse caso.
Senadores governistas disseram várias vezes que a CPI dos Bingos estava "perdendo o foco" ao investigar assuntos que não são diretamente relacionados aos Bingos... O senhor diria que essa abrangência torna mais complexa a elaboração de um relatório com as conclusões finais da comissão?
Torna, sim. Porque o que aconteceu conosco foi que, apurando, não tivemos condições de deter nossas investigações, de paralisá-las. E elas tinham desdobramentos, conexões. Por exemplo, apurávamos o uso indevido de dinheiro dos bingos, então surgiam casos de dinheiro recolhido de empresas de lixo (como ocorreu em Ribeirão Preto) ou de transporte (em Santo André), de lavagem desses recursos. Nós nos baseamos muito nessa teoria dos fatos conexos. Mas não nos detivemos em cada um deles, porque o trabalho precisava prosseguir, tinha prazo para terminar, e a sociedade não iria entender se não o concluíssemos.
O senhor acredita que a CPI precisaria de mais tempo para aprofundar as investigações? Por exemplo, em relação às informações dadas pelo ex-secretário do PT Sílvio Pereira em entrevista ao jornal O Globo.
Acho que nós devemos terminar os trabalhos, apresentar o relatório. Queremos apresentar o relatório no dia 7 de junho. Nós não vamos ter condições de aprofundar o que vier depois. Vamos mandar para o Ministério Público. Estou fazendo um esforço, juntamente com a equipe, e o presidente Efraim também está empenhado em terminar dentro desse prazo. No caso da entrevista do Sílvio Pereira, ela até trouxe algumas novidades, mas elas não se reproduziram no depoimento dele aqui no Congresso.
O clima de confronto entre governo e oposição atrapalhou o andamento da CPI?
Eu não tenho essa visão negativa, não. Também não quero dizer que não houve, aqui e acolá, esse confronto. Mas não acho que chegou a prejudicar o andamento dos trabalhos da comissão, a não ser nas ocasiões em que nos impediu de votar as matérias.
Como foi a sintonia entre o senhor e o senador Efraim?
Foi excelente! Tivemos um entendimento perfeito e isso foi muito positivo para a comissão.
Qual foi o momento mais dramático que o senhor presenciou nestes meses de trabalho na CPI?
Tivemos alguns fatos deploráveis, mas as acareações foram momentos que marcaram a gente. A mais chocante foi aquela de que participaram diretores da Gtech e Rogério Buratti. Chocou pela degradação das pessoas envolvidas, se jogando umas contras as outras, se agredindo.
O senhor é favorável à legalização dos bingos?
Meu ponto de vista é que devemos regulamentar os bingos. Mas estou pensando em propor no relatório final a realização de um referendo para consultar a população sobre o assunto e que a fiscalização em cima do setor seja rigorosa.
Mikhail Lopes / Repórter do Jornal do Senado
26/05/2006
Agência Senado
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