Garotinho participará de audiência no Conselho de Ética
O ex-governador Anthony Garotinho, atual secretário de Segurança do Rio de Janeiro, será ouvido às 17h de terça-feira (9), na sala 6 da Ala Nilo Coelho, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a respeito da representação movida pelo PDT contra o senador Roberto Saturnino (PT-RJ). O PDT questiona a decisão de Saturnino de não cumprir compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 1998, de renunciar à segunda metade de seu mandato de senador, caso eleito, para beneficiar o suplente Carlos Lupi.
Na representação, o PDT pede a abertura de processo de cassação do mandato de Saturnino, -em razão da prática de comportamento político e social imoral, servindo de exemplo para que outros aproveitadores, na ânsia de resolver seus problemas imediatos, ou, até mesmo como o próprio alega, os de trajetória política, não reduzam a significância de instituições tão importantes para a democracia brasileira-.
Em sua defesa prévia, Roberto Saturnino, entre outros argumentos, citou parecer da Advocacia-Geral do Senado segundo o qual o compromisso firmado em 1998 é um ato que não produz efeitos, não se constatando descumprimento de preceitos do Código de Ética nem ofensa a dispositivo regimental. O relator da representação é o próprio presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que deverá apresentar seu parecer no dia 16.
08/12/2003
Agência Senado
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