Geovani Borges questiona se limitar publicidade não é censurar
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) informou ao Plenário que existem no Congresso cerca de 300 projetos que propõem limites para a publicidade de bebidas, cigarros, remédios e alimentos e questionou se eles não poderiam prejudicar indiretamente o regime democrático. Ponderou que a imprensa livre, fundamental na democracia, pode sair perdendo com a redução da quantidade de anúncios.
- É democrático estabelecer limites para as mensagens de publicidade? Ou seria uma espécie de censura?- indagou.
O senador lembrou que o Congresso deveria ter votado no mês passado, em regime de urgência, um projeto do governo que resultaria em restrições à propaganda de cerveja. Por um acordo de líderes, no entanto, a urgência do projeto foi retirada e não há mais previsão para que seja votado.
- A manobra reacendeu as velhas perguntas. Uns invocam a liberdade de expressão e dizem que qualquer restrição é censura. Outros exigem que o Estado imponha limites. Quem tem razão? - perguntou.
Geovani Borges também denunciou que os Conselhos Tutelares dos municípios "enfrentam penúria" por falta de dinheiro, o que afeta seu trabalho em defesa das crianças e jovens, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Informou que, 18 anos depois de aprovado o estatuto, apenas 12% dos municípios do país contam com Conselhos Tutelares.
09/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Geovani Borges questiona obra da Infraero em Macapá
'Decisão judicial se cumpre, não se questiona', diz Geovani Borges
Geovani Borges questiona lei que muda prisão preventiva
Kátia Abreu quer limitar publicidade de alimentos nocivos à saúde das crianças
Geovani Borges assume mandato de Gilvam Borges
Mão Santa questiona publicidade dos governos federal e do Piauí