GERALDO CÂNDIDO CRITICA INTENÇÃO DO GOVERNO DE CRIAR O BANCO DA TERRA
As propostas defendidas pelo governo de criação do Banco da Terra e de municipalização da reforma agrária, com a extinção do INCRA, foram contestadas pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que chamou a atenção para a existência, no país, de 120 milhões de hectares que permanecem ociosos.- Esse grau de ociosidade constitui mais uma seqüela do elevado de grau de concentração da posse e do uso da terra no país, o que joga na exclusão social milhões de trabalhadores brasileiros - disse Geraldo Cândido.O senador afirmou que se o governo quisesse fazer de fato a reforma agrária, utilizando a lei agrária em vigor e desapropriando apenas as grandes propriedades acima de mil hectares, poderia desapropriar mais de 100 milhões de hectares, o que poderia beneficiar mais de 8 milhões de famílias, quando o país tem 4 milhões e 900 mil famílias que querem terras.Geraldo Cândido afirmou que o governo, como não conseguiu desmoralizar um movimento social que ganhou credibilidade no conjunto da sociedade brasileira - o Movimento dos Sem Terra - aponta uma falsa solução para a questão agrária, a chamada reforma agrária de mercado, que tem como eixo principal o Banco da Terra: - Cabe ressaltar que os únicos setores da sociedade que apoiam este projeto do Banco Mundial e do atual governo são relacionados ao latifúndio e ao patronato rural, de um modo geral. Já a entidades que lutam, de maneira efetiva, pela reforma agrária são contrárias ao Banco da Terra - disse o senador petista.Entre os motivos que levaram as entidades a criticar a proposta de criação do Banco da Terra, Geraldo Cândido citou os seguintes: com o sistema de compra e venda da terra, o poder público abre mão de conduzir a reforma agrária, ou seja, só haverá distribuição de terra se o dono quiser vender; ao substituir a desapropriação, o Banco da Terra vai premiar os donos da terra, que, ao invés de receberem Títulos da Dívida Agrária, a serem liquidados em 20 anos, recebem em dinheiro, à vista, pelas terras vendidas..O senador disse, ainda, que o programa proposto pelo governo levará à organização de verdadeiros cartéis, para especular e aumentar o preço da terra. "Além de ser obrigado a pagar o financiamento da compra da terra, com custos totalmente proibitivos, o trabalhador rural ainda terá que buscar financiamento para a produção, o que vai inviabilizá-lo, definitivamente" - acrescentou. Sobre a proposta da municipalização da reforma agrária, o parlamentar disse que, "embora possa parecer interessante", ela não passa de mais uma armadilha. Isso porque, afirmou o senador, a reforma agrária está ligada às políticas econômica e agrícola, que são nacionais, exigindo uma ação federal, com planejamento e recursos federais.- Deixar que as prefeituras adotem o procedimento de cadastrar e selecionar os sem- terras, candidatos a assentamentos, é um prato-feito para a política do clientelismo, do populismo ou da manipulação eleitoral.
12/03/1999
Agência Senado
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