GERALDO CÂNDIDO DEFENDE PROJETO QUE COÍBE ABUSOS TARIFÁRIOS DOS BANCOS



Autor de projeto que cria a conta-pagamento padrão, Geraldo Cândido (PT-RJ) defendeu hoje (dia 13) sua proposta como instrumento para evitar a "ganância tarifária" do sistema bancário, que, a seu ver, tem imposto cobranças abusivas aos clientes compulsórios, cuja abertura de conta foi feita pelo órgão ou empresa pagadora. Isso se deve, na opinião do senador, ao despreparo e ineficiência do sistema bancário para manter-se superavitário em situação de inflação baixa.
- Acostumados a obter altos lucros com a inflação, os banqueiros pressionaram o governo e conquistaram, além do Proer, a Resolução 2.303 do Banco Central, que permitiu a cobrança indiscriminada de tarifas.
Sob exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto recebeu substitutivo do relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), que não modificou a essência da proposta, informou Geraldo Cândido.
A importância do tema pôde ser verificada, segundo o senador, em audiência pública na CAE, onde Sérgio Darcy da Silva Alves, diretor do Banco Central, divulgou a intenção de propor, para a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), uma resolução com o mesmo conteúdo do projeto.
Na audiência, o diretor disse que pertence ao Banco Central e ao CMN a prerrogativa de legislar sobre o assunto, que teria sido delegada pelo Congresso Nacional através da Lei nº 4.595/64. Geraldo Cândido, no entanto, considera que o artigo 48 da Constituição assegura ao Congresso a competência de legislar sobre o tema e solicitou a inclusão do projeto na pauta de votações do plenário.
PELÉ
Ao comentar recente declaração de Pelé que afirmou ter vergonha do que está acontecendo com o país, por causa da série de denúncias de corrupção que vieram à toma, Geraldo Cândido disse preferir acreditar que a declaração representa "uma tomada de consciência e uma mudança de posição". O senador disse que Pelé não deve ter vergonha do Brasil, "mas de sua classe dirigente".
Para Cândido, as denúncias recentes evidenciam uma degeneração do aparelho estatal brasileiro, sintoma da crise generalizada do modelo econômico e da barbárie social vivenciada pela sociedade.
- As diferentes categorias sociais não têm mais compromissos com as regras da sociedade e partem para o vale-tudo: os mais pobres recorrem à violência, à prostituição e ao narcotráfico; os mais ricos, por sua vez, tratam de abocanhar o máximo de dinheiro público que podem - disse.

13/04/2000

Agência Senado


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