GERALDO CÂNDIDO DISCUTE DIVULGAÇÃO DE CARTILHA SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS



O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Soter, discutiram na tarde desta quarta-feira (dia 9) alternativas de divulgação da cartilha Como Montar Rádios Comunitárias, lançada recentemente pelo Coletivo Nacional Petista de Rádios Comunitárias. A publicação, que teve uma tiragem de 16 mil exemplares, abrange desde informações sobre como criar uma rádio comunitária e a programação a ser veiculada, até um resumo da legislação sobre o assunto.
- Essa cartilha é fundamental para fortalecer a luta pela democratização dos meios de comunicação do país. Temos que derrubar a legislação arcaica que vigora atualmente, que possibilita que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal, de forma arbitrária, intensifiquem a repressão sobre os que mantém rádios comunitárias - afirmou Geraldo Cândido.
Para o senador, a Constituição de 1988, quando estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", garante o funcionamento das rádios comunitárias. Ele esclareceu que essas entidades não podem ser consideradas piratas, já que são registradas em cartório, possuem CGC e são constituídas através de uma associação.
Concordando com a opinião de Geraldo Cândido, o presidente da Abraço, entidade que congrega 4.500 emissoras em todo o país, rechaçou também a alegação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) de que as rádios comunitárias interfeririam nos equipamentos utilizados para disciplinar o trânsito de aeronaves. Ele informou que depoimentos de profissionais ligados a entidades de tráfego aéreo garantem o contrário.

09/02/2000

Agência Senado


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