GERALDO CÂNDIDO DISCUTE DIVULGAÇÃO DE CARTILHA SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS
- Essa cartilha é fundamental para fortalecer a luta pela democratização dos meios de comunicação do país. Temos que derrubar a legislação arcaica que vigora atualmente, que possibilita que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal, de forma arbitrária, intensifiquem a repressão sobre os que mantém rádios comunitárias - afirmou Geraldo Cândido.
Para o senador, a Constituição de 1988, quando estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", garante o funcionamento das rádios comunitárias. Ele esclareceu que essas entidades não podem ser consideradas piratas, já que são registradas em cartório, possuem CGC e são constituídas através de uma associação.
Concordando com a opinião de Geraldo Cândido, o presidente da Abraço, entidade que congrega 4.500 emissoras em todo o país, rechaçou também a alegação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) de que as rádios comunitárias interfeririam nos equipamentos utilizados para disciplinar o trânsito de aeronaves. Ele informou que depoimentos de profissionais ligados a entidades de tráfego aéreo garantem o contrário.
09/02/2000
Agência Senado
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