Geraldo Cândido: projeto que muda CLT pode reduzir FGTS para apenas 0,5%
- Com a mudança, o Direito do Trabalho estará resumido aos "direitos mínimos" do trabalhador. O governo vende gato por lebre com o objetivo de desonerar o capital em detrimento dos direitos e garantias da classe trabalhadora. O governo usa de cinismo ao dizer que o projeto irá gerar empregos, modernizar as relações de trabalho e fortalecer os sindicatos - opinou.
Geraldo Cândido sustentou que o projeto levará "com certeza" a uma redução nos salários, enfraquecerá os sindicatos e ainda poderá eliminar conquistas dos trabalhadores obtidas há décadas. Ele enumerou vários direitos trabalhistas que estarão em risco se a proposta passar no Congresso, além do FGTS: a proteção contra dispensa sem justa causa, o 13º salário, o piso salarial, a participação nos lucros, o abono de 30% sobre as férias, a licença-gestante, o aviso-prévio proporcional e o adicional de insalubridade.
Desde 1995, conforme o senador pelo Rio de Janeiro, o governo vem promovendo mudanças na legislação para implantar uma relação de trabalho "absolutamente mal remunerada", desde que prevista em negociação coletiva. Ele denunciou que, além das perdas dos trabalhadores, o projeto reduzirá os recolhimentos para o INSS e para o FGTS, este responsável pelo financiamento de projetos de habitação e saneamento no país.
Especificamente, Geraldo Cândido lamentou a possibilidade que o projeto abrirá para o pagamento do 13º salário em 12 parcelas mensais, o que vai definhar o seu significado e o seu valor. Desse jeito, os patrões acabarão mencionando o duodécimo do 13º como parte do salário mensal, iludindo os trabalhadores. O senador criticou o esquema de segurança da Câmara, que procurou afastar na semana passada as manifestações dos trabalhadores contra o projeto sobre a CLT.
- Não me consta que o Congresso tenha feito barreiras para impedir a entrada de grandes lobistas do capital financeiro, dos grandes empresários e latifundiários, que aqui estão todos os dias defendendo seus interesses - disse.
SINDICALISTA
O senador também lamentou o assassinato, no último sábado, no Rio, do sindicalista Aldanir Carlos dos Santos, "destacado líder dos direitos sociais", presidente do Sindicato de Trabalhadores em Energia. Informou que Aldanir foi um dos dirigentes sindicais que ajudaram a impulsionar a CUT do Rio. "Ele é mais uma vítima da violência que se abate sobre o Rio e o País."
26/11/2001
Agência Senado
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