GERALDO CÂNDIDO PROPÕE EXAME GRATUITO DE DNA
O exame de paternidade custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo proposto pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ). Ele quer facilitar o reconhecimento dos filhos a famílias de baixa renda, geralmente chefiadas por mulheres solteiras. Na impossibilidade de os exames de Código Genético (DNA) serem feitos em unidade hospitalar pública, o projeto prevê que laboratórios credenciados no SUS se encarreguem da tarefa.Segundo o projeto, os exames de DNA serão solicitados pelo Ministério Público ou determinados por autoridade judiciária. Além do reconhecimento de paternidade, os exames poderão ser feitos em razão de investigação de delitos de natureza sexual.Geraldo Cândido propõe que as despesas decorrentes dos exames corram à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento da União. Para o senador, a gratuidade dos exames tem respaldo na Constituição federal, que no artigo 6º prevê igualdade de direitos para filhos nascidos ou não da relação de casamento. O senador apóia-se também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que considera imprescindível o reconhecimento do estado de filiação.
08/06/1999
Agência Senado
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