Geraldo Mesquita propõe que CPIs sejam instaladas por requerimentos de eleitores
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) anunciou nesta quarta-feira (13) que está apresentando proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que possam ser criadas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) com base em petições endereçadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal por eleitores que representem 0,5% dos votantes em todo o país nas eleições realizadas antes do pedido.
De acordo com o parlamentar, a inspiração para o projeto lhe veio dos embates que atualmente se travam entre o governo e a oposição a respeito da criação da CPI dos cartões corporativos. O senador imagina que numa queda-de-braço semelhante, a população poderia tomar a iniciativa de requerer a CPI, o que garantiria a sua instalação, caso fosse alcançado o número mínimo de assinaturas.
Assim como as comissões criadas a pedido de um terço dos membros de cada casa do Congresso, em conjunto ou separadamente, a CPI popular só poderia ser instalada para apurar fato determinado e teria de funcionar por prazo certo.
- Temos de prestigiar a sociedade, que hoje é vigilante como nunca foi, e cobra, insistentemente, ações dos poderes constituídos. Além do mais, são exatamente os eleitores que nos colocam aqui e também nos tiram - disse o senador.
Geraldo Mesquita Júnior calcula que atualmente um requerimento dessa natureza exigiria as assinaturas de cerca de 500 mil eleitores.
A PEC apresentada por Mesquita Júnior já obteve o apoio de 38 senadores. Ele disse duvidar que algum parlamentar possa se opor à sua proposta de emenda, porque agir assim seria negar, de fato, a participação popular "nas maiores e mais graves decisões do país". O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Mesquita Júnior pela iniciativa e lembrou que este último sugeriu a realização de um plebiscito para aprovação definitiva da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em dezembro.
13/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores lamentam a morte de ex-senador Geraldo Mesquita, pai de Geraldo Mesquita Júnior
Geraldo Mesquita propõe criação de memorial em reverência aos escravos
Geraldo Mesquita Júnior propõe restrição a propagandas de bebida alcoólica
Geraldo Mesquita propõe que União Européia contribua para a extinção do analfabetismo na América Latina
CPIs do Senado aguardam indicações para serem instaladas
Mesquita Júnior relata supostas ameaças do PT a eleitores de Feijó (AC)