Gerente do Ecad nega que sistemas da entidade facilitem fraudes
Apesar do registro de um desvio de quase R$ 130 mil para o pagamento de direitos autorais em nome de falso compositor, recebido por procurador indicado por uma das sociedades de autores que integra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o gerente-executivo de Distribuição da entidade, Mário Sérgio Campos, negou nesta quinta-feira (22) que seus sistemas sejam frágeis e facilitem fraudes.
- No caso em questão o sistema foi vítima de alguém que conhecia bem as regras e fez um cadastro [do falso compositor] para se apropriar dos recursos - argumentou em depoimento à CPI do Ecad.
O gerente foi ouvido após depoimento de Rafael Barbur Cortes, investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento na fraude. Cortes, ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC), foi acusado pela própria presidente da associação, Marisa Gandelman. O caso envolveu o cadastramento de dados do motorista gaúcho Milton Coitinho no sistema do Ecad como autor de trilhas sonoras. Coitinho já falou à CPI e alegou que seus dados foram usados sem seu conhecimento.
De acordo com o gerente, a própria UBC verificou que os repasses em nome do motorista - recebidos por procuradora que também era do quadro de empregados da entidade - foram feitos de forma indevida e denunciou o caso. Depois, conforme salientou, a associação devolveu integralmente os recursos ao Ecad. Assim, disse ainda, nenhum prejuízo recaiu sobre a entidade arrecadadora e compositores.
Reserva
A questão sobre a fragilidade do sistema foi apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI. Mário Sérgio Campos considerou justificável a entidade manter reserva de recursos para pagamento de direitos por obras que demoram em ter sua autoria identificada. Algumas músicas começariam a ser executadas ainda fora de cadastro. Campos ressaltou, porém, que a distribuição acaba sendo feita, nem que seja por rateio geral, quando finda o prazo de cinco anos e não ocorre a identificação.
O presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionou o gerente sobre a razão do uso de recursos desse tipo de reserva para cobrir buraco nas contas do Ecad em 2004 e quis saber o motivo do déficit. Campos disse que não possuía naquele momento informações sobre a razão do desequilíbrio ocorrido, mas salientou que o uso dos recursos foi autorizado pelas associações de compositores que integram o Ecad, em assembléia geral.
- O entendimento foi de que o déficit prejudicava a alavancagem da arrecadação - justificou.
Prêmio
Ao diretor da empresa de auditoria Direct, Vagner Lira, responsável pela auditagem das demonstrações contábeis do Ecad de 2010, Lindbergh perguntou se considerava regular a distribuição de prêmio financeiro por participação em resultados de arrecadação aos dirigentes do Ecad. O senador lembrou que a entidade, embora constituída como associação privada, não possuía fins lucrativos. Lira disse não haver como contestar pagamentos feitos com base em aprovação da assembléia geral.
22/09/2011
Agência Senado
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