Gestão de recursos para segurança pública é questionada em audiência no Senado
Taques (E) defendeu autonomia dos estados
A Comissão Especial de Segurança Pública tem dois importantes desafios pela frente – saber se existe dinheiro suficiente para o setor e, caso exista, se os recursos disponíveis são mal aplicados. Além disso, é preciso debater a desconstitucionalização do sistema de segurança pública, “para que cada estado possa levar em conta suas particularidades, suas especificidades e decidir de acordo com suas necessidades.” A análise é do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), após mais uma audiência pública, que nesta quarta-feira (6) debateu o financiamento da segurança no Brasil.
A relação entre os recursos para segurança pública e o uso desse dinheiro foi ressaltada pelo diretor da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Felipe Daruich Neto. Segundo ele, o governo federal tem, ao longo dos últimos anos, aumentado o investimento em segurança pública. Lembrou que entre 2000 e 2009 o governo liberou cerca de R$ 3 bilhões para a melhoria e construção de presídios, “e mesmo assim, não conseguimos resolver a precariedade das penitenciárias brasileiras”.
Na avaliação do servidor do Ministério do Planejamento, há uma pergunta importante a ser feita:
- Será que o problema de segurança pública é o volume de recursos, ou será que nós precisamos melhorar as nossas competências na gestão do serviço público?
Deu como exemplo, as dificuldades de liberação do dinheiro que está na Caixa Econômica Federal para a modernização das prisões.
- Temos recursos disponíveis para esse fim, que não são aplicados por razões outras que não é a quantidade de dinheiro, mas questões com o Ministério Público, que não quer a construção de um presídio próximo à uma escola ou perto de uma cidade - informou.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro de Pereira, também questionou o uso do dinheiro público. Propôs uma profunda reflexão sobre onde investir as verbas disponíveis, para que a atuação dos órgãos de polícia atenda aos anseios da sociedade.
- É preciso uma mudança de lógica para que a gente consolide, a partir de experiências que são bem sucedidas em diversos estados, uma mudança na lógica do policiamento. Um policiamento com uma perspectiva mais comunitária e mais próximo à comunidade - advertiu.
Pacto pela vida
O secretário de Defesa Social do estado de Pernambuco, Wilson Salles Damásio, informou à Comissão Especial de Segurança Pública que naquele estado a política de segurança pública planejada e executada dentro do combinado possibilitou uma redução significativa no número de assassinatos. Segundo ele, em seis anos do programa Pacto Pela Vida, houve uma queda de 60% no número de homicídios em Recife e de 38% em todo o estado de Pernambuco.
- É um verdadeiro plano estadual de segurança pública. O Pacto pela Vida é uma política de segurança que tem começo, meio e um norte definido - afirmou Wilson Salles Damásio, acrescentando que essa estratégia pode ser implantada em outros estados.
A integração entre os entes da federação também foi defendida pelo secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Lembrou que duas grandes dificuldades enfrentadas pela polícia são o tráfico de armas e o de drogas. Em sua opinião, o combate a esses dois crimes não pode ser apenas responsabilidade dos estados. Disse que o Brasil é o principal consumidor de crack no mundo e o segundo em cocaína. Apenas em São Paulo a polícia apreendeu, entre janeiro e setembro deste ano, 125 fuzis, contra 113 no ano passado.
- Nós precisamos da colaboração nesta área do governo federal - disse.
O subsecretário de Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Edval de Oliveira Novaes Júnior, foi outro que sugeriu maior participação do governo federal na melhoria da segurança pública. Propôs ainda mudanças na Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Ele lembrou que a lei já prevê a dispensa de licitações quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional. Edval de Oliveira Novaes Júnior acredita que moldes semelhantes podem ser usados em casos de urgência na segurança pública.
Bombeiros
Os representantes das secretarias de Segurança Pública trouxeram números sobre o aumento do contingente policial. Situação inversa é a do Corpo de Bombeiros Militar. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, coronel Carlos Helbingen Júnior, afirmou que são 70 mil bombeiros militares em todo o país e em apenas 14% dos municípios há estrutura de Corpo de Bombeiro.
- É importante ver a necessidade de investimento e de enxergar as corporações bombeiros militares como parte da segurança pública - disse.
A advogada Jamille Lavale, que representou a Confederação Nacional dos Municípios na audiência, alertou que as prefeituras estão com dificuldades orçamentárias e não podem suportar que as guardas municipais virem órgãos de segurança pública.
A próxima audiência pública da Comissão Especial de Segurança Pública está marcada para o dia 13 de novembro. Vai ser discutida a estrutura da segurança pública no Brasil.
Instalada em 2 de outubro, a comissão especial tem o prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, a partir de das propostas em exame no Senado.
06/11/2013
Agência Senado
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