Gestão sustentável de recursos pesqueiros será discutida na CMA
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13), requerimento para a realização de audiência pública para discutir a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. A comissão também aprovou pedido de informações aos ministros da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quanto à implementação e monitoramento pelo governo federal de políticas públicas gestão de recursos pesqueiros.
As políticas correspondem a compromissos assumidos pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo à auditoria sobre a internalização dos compromissos sugeriu medidas a serem adotadas por esses ministérios. A audiência e os pedidos de informação requeridos pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), em seu relatório ao Aviso 15/2012, têm objetivo de avaliar se as recomendações do TCU estão sendo cumpridas.
A CMA ainda aprovou o relatório de Pedro Taques, referentes a outros três avisos: o 36/2012, pelo qual o TCU encaminha cópia de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Banco Central, contra acórdão daquele tribunal acerca de prestação de contas da instituição, referente ao exercício de 2006; o 6/2012, relativo às ações de governo para a Copa do Mundo de 2014 nas áreas aeroportuária, mobilidade urbana, estádios e turismo; e o 17/2012, que disciplina a inserção e atualização de dados e documentos no Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 para autorizar os presidentes da CMA e da Comissão de Acompanhamento da Copa e Olimpíadas a tomarem medidas que melhorem a acessibilidade do cidadão e gestores ao site.
13/11/2012
Agência Senado
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