Atuação consultiva da AGU fortalece gestão sustentável
A consultoria jurídica prestada pela Advocacia-Geral da União na formulação de indicadores de sustentabilidade está atraindo cada vez mais demandas dos órgãos da Administração Pública Federal. Prova disso são as participações de advogados públicos em seminários que discutem ações de logística, formulação de critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações e utilização dos recursos públicos, além da capacitação de servidores.
No último dia 23 de outubro, o Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG) promoveu, em Brasília, o workshop "Indicadores de Sustentabilidade na Administração Pública". Dentre os convidados, o advogado da União Marcos Weiss Bliacheris, da Consultoria Jurídica da União no estado do Rio Grande do Sul (CJU/RS), que proferiu palestra por meio do aplicativo de internet Skype.
Weiss assinala que o evento foi moldado visando as atividades da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), que é um órgão consultivo vinculado à SLTI e que propõe a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes. É o primeiro com a participação da AGU.
O público do workshop foi formado pelos membros da CISAP e pelo Grupo de Apoio Técnico da Comissão, com participação de representantes do MPOG, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Fazenda, e Controladoria-Geral da União.
Neslic
O convite para participação do advogado da CJU partiu da SLTI, considerando a iniciativa da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU, de formar o Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos (Neslic). "O núcleo vai se firmando como uma referência para outros órgãos que buscam na AGU consultoria jurídica sobre este tema. Cabe apontar que o assessoramento jurídico da Administração Pública Federal é competência constitucional da instituição", ressalta Weiss.
Segundo ele, há uma demanda muito grande de assessoramento jurídico específico e de capacitação voltada a temas jurídicos. "No momento, o Neslic está centrado nas atividades de capacitação para licitações sustentáveis e sustentabilidade na Administração Pública, uma vez que há uma demanda muito forte junto à AGU de participação nestes esforços, seja dos órgãos assessorados e até mesmo de outros órgãos federais que querem ter uma visão jurídica sobre a matéria proferida por quem tem competência legal para tanto", explica, lembrando que, entre outros pontos, as iniciativas do núcleo atendem ao decreto que regulamenta as atividades da CISAP, possibilitando a convocação de especialistas da AGU para suas reuniões.
Em sua apresentação no workshop, advogado Marcos Weiss, que acumulou experiência no tema atuando pelo Serviço Florestal Brasileiro, em palestras e audiências públicas em Rondônia e no Pará, abordou as exigências normativas para o estabelecimento de indicadores. "A necessidade é de que os indicadores sejam objetivos, relevantes, mensuráveis e que a sua metodologia esteja exposta e padronizada. Além disso, devem ser claramente relacionados com o objetivo e com a legislação da matéria. Deve haver uma relação entre os indicadores e as normas superiores que regulam a sustentabilidade na Administração Pública", confirma.
Na visão do especialista, uma política pública somente pode ser avaliada com base em indicadores. Trata-se de uma questão elementar de gestão pública. "A eleição de indicadores relacionados com determinadas ações ou materiais em detrimento de outros irá direcionar a atuação da Administração Pública neste particular. O estabelecimento de indicadores é um direcionamento para o futuro", conclui. Para ele, o workshop demonstra mais uma vez a importância do papel da AGU neste cenário como órgão jurídico e cumprindo sua função de assessoramento jurídico.
Seminário Internacional
Mais uma participação da AGU nas discussões sobre sustentabilidade na Administração Pública Federal ocorreu nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília, durante o 1º Diálogo Finanças e Meio Ambiente: Seminário Internacional Gastos Sustentáveis e Eficiência Energética. O seminário teve como objetivo trocar experiências quanto a políticas públicas de eficiência energética e identificar desafios e estratégias para a contratação e gerenciamento de programas que as promovam.
Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Escola de Administração Fazendária, o evento contou com a participação da procuradora federal Marcela Albuquerque Maciel, Chefe da Assessoria Jurídica do Serviço Florestal Brasileiro, órgão consultivo que integra a Consultoria Jurídica do MMA, e integrante do Neslic.
Marcela Maciel moderou, no primeiro dia de evento, dois painéis sobre licitações sustentáveis e eficiência energética, com representantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG), da SLTI/MPOG, do Ministério da Ecologia Francês, da Embaixada Italiana, e especialistas na área. Ela destacou a importância da AGU na efetividade dessas políticas públicas. "Ao promover ações de sensibilização, mobilização e capacitação de servidores, gestores e dos seus próprios quadros, a AGU busca disseminar práticas que conjuguem a eficiência do gasto público com a inserção de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, sem descuidar da segurança jurídica necessária à atuação da Administração", disse.
A CJU/RS e a Conjur/MMA são unidades da CGU, que é órgão da AGU.
Fonte:
Advocacia-Geral da União
01/11/2013 15:57
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