Gilmar Mendes será convidado para audiência pública na CAE
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram requerimento do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para realização de audiência pública, ainda sem data marcada, destinada à discussão da MP 457/09, que trata do parcelamento dos débitos dos municípios relativos às contribuições sociais e os impactos da medida sobre as finanças públicas. Entre os sete convidados, encontra-se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deverá explicar a Súmula Vinculante nº 8, relacionada ao tema da MP. Além do ministro Gilmar Mendes, serão convidados para o debate o ministro da Previdência Social, José Pimentel; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão; o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da matéria na Câmara.
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31/03/2009
Agência Senado
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