Gilvam Borges condena proposta de extinção do Senado
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) criticou nesta sexta-feira (9), da tribuna do Plenário, a proposta, feita por dois membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de extinção do Senado Federal. Para o parlamentar, os conselheiros autores da proposta - Alberto Zacharias Toron, de São Paulo; e Reginald Felker, do Rio Grande do Sul - merecem "o mais absoluto repúdio". Ele ressaltou que a sugestão de extinção do Senado, " de tão risível", foi rejeitadapor todas as seccionais, com exceção da representação do Paraná.
- Jamais imaginei que uma idéia tão descabida como essa pudesse ser aventada numa reunião da OAB, pois extinguir o Senado é ferir de morte a democracia brasileira -criticou o parlamentar.
Gilvam Borges lembrou ainda que os "defensores de tal aberração" sempre argumentam que a Câmara já exerce as funções do Senado e que, por essa razão, o trabalho da instituição seria desnecessário. No entanto, o Senador explicou que basta ler com atenção a Constituição federal para constatar que as duas Casas possuem funções bem definidas e perfeitamente delimitadas e diferenciadas.
Exame da OAB
A defesa do fim do exame exigido pela OAB para o exercício da profissão de advogado ocupou a outra parte do pronunciamento de Gilvam Borges, autor de um projeto de lei (PL 186/06) que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ) com esse objetivo.
-A OAB deveria restringir-se à fiscalização do exercício da profissão, abstendo-se do papel de avaliar cursos superiores, atribuição que não tem - afirmou o senador.
Para o parlamentar, não é justo que um estudante despenda cinco anos nos bancos de uma universidade e, depois de formado, seja proibido de exercer sua profissão por causa de um exame que, explica ele, "propõe-se a aferir o grau ético do candidato".
O senador pelo PMDB pediu a votação urgente do seu projeto na CCJ, mas precedida de uma audiência pública, no âmbito da comissão, com o objetivo de discutir sua proposta com estudantes, especialistas e a sociedade em geral.
- Nossos jovens não podem mais esperar. Clamam por uma solução rápida que lhes restitua o direito inalienável do exercício da profissão - apelou o senador.
09/02/2007
Agência Senado
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