Gilvam Borges condena exame realizado pela OAB
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) condenou a avaliação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ingresso de novos advogados na profissão, por entender que as várias denúncias de fraudes feitas pela Polícia Federal, em relação a exames nas seccionais do Distrito Federal e de Goiás, demonstram cabalmente a necessidade de o exame ser extinto ou pelo menos radicalmente redimensionado.
- Considero o exame da OAB uma excrescência, porque reprova noventa e cinco por cento dos candidatos para alimentar a indústria de cursinhos que está enriquecendo muita gente. Não me intimidei, nem me intimidarei, com as críticas que venho recebendo. Pergunto por que os médicos, dentistas ou engenheiros não precisam fazer uma prova de aptidão para entrar em suas respectivas profissões e os advogados, sim - acrescentou.
Gilvam Borges citou declarações atribuídas ao maior acusado de fraudes em concursos públicos, Hélio Garcia Ortiz, sobre as facilidades de fraudar as provas. "Na OAB do DF, aprovo quem quiser. Em Goiás, passo até por telefone", teria declarado Ortiz.
O senador lembrou, ainda com base em apurações sobre as fraudes, que os preços para aprovação nos exames da Ordem variam de R$ 10 mil a R$ 25 mil por candidato e que os ganhos da quadrilha foram estimados em mais de R$ 3 milhões, segundo números citados nos inquéritos da Polícia Federal.
Gilvam Borges considerou o exame da OAB como uma violência contra quem cursou uma faculdade de ensino superior por cinco anos e foi aprovado em todas as disciplinas. A OAB é uma entidade séria, disse ainda, mas não pode ter o poder de vetar quem entra ou não no mercado de trabalho. Esse raciocínio é próprio de uma casta privilegiada que quer controlar o mercado de trabalho, destacou.
Para o senador, o próprio mercado de trabalho encarrega-se de fazer a seleção necessária. Lembrou que o advogado, durante o exercício de sua profissão, está sendo vigiado durante todo o tempo. Há o promotor, há a outra parte, há o juiz. Quem não for competente não se firmará, garantiu.
- Obrigar um candidato a passar por um exame com noventa e cinco por cento de índice de reprovação, uma prova complicada, cheia de pegadinhas e armadilhas, isso não é ético. Vou lutar para que esse exame se extinga. A OAB tem sua tradição, foi importante na luta contra a ditadura, mas precisa é trabalhar junto ao Ministério da Educação para que os cursos de Direito tenham qualidade - afirmou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a necessidade de o exame ser feito por uma entidade isenta, com banca de examinadores independente.
Também em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o maior absurdo é a proliferação de faculdades particulares, na sua avaliação "tantas e tão fracas". Alertou para o fato de essas faculdades serem, apenas, um negócio para ganhar dinheiro, sem qualquer compromisso com formação intelectual ou profissional dos alunos.
- O primeiro passo é fiscalizar essas universidades particulares, com rigor. Não somente as faculdades de Direito, mas todas elas, impedindo que enganem os alunos com falsas promessas de excelência - concluiu Pedro Simon.25/05/2007
Agência Senado
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