Gilvam Borges contesta críticas do presidente da OAB
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) protestou contra as críticas que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, fez a projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06) que extingue o exame necessário à inscrição como advogado na OAB. O parlamentar reclamou do tom das críticas de Busato que considerou "grosseiras e deselegantes" e disse que pretende lutar "até o fim" para a aprovação do projeto, tendo em vista que entre 80% e 90% dos candidatos que prestam o exame são reprovados e impedidos de exercerem a profissão para a qual se prepararam ao longo de cinco anos.
- Sem fundamentação e sem argumento, o presidente da OAB, Roberto Busato, classificou o projeto de inconseqüente e incentivador de estelionato - disse.
Gilvam lembrou que Busato justificou a existência do exame como instrumento para defender a sociedade de maus profissionais e indagou se caberia à OAB assumir o papel que cabe, segundo ele, ao Ministério da Educação (MEC) de avaliar a qualidade dos cursos de Direito de faculdades e universidades. Questionou, inclusive, se na defesa da manutenção do exame haveria interesses mercadológicos e de reserva de mercado por parte da OAB.
Para Gilvam Borges, a exigência do exame não impede que maus profissionais e aqueles desprovidos de ética exerçam a profissão. Na sua avaliação, essa triagem deveria ser feita pelo próprio mercado de trabalho.
- A reprovação no exame da ordem representa uma pá de cal para milhares de jovens ansiosos por exercer a profissão; eles têm que tentar outra vez, sob pena de permanecerem no limbo sem poder atuar ou terem de se contentar com subemprego para obter o sustento - reclamou o senador, que considera uma injustiça impedir que pessoas que obtiveram o diploma de bacharel em Direito sejam impedidas de exercer a profissão.
12/06/2006
Agência Senado
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