Projeto dá ao Amapá mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus
A Área de Livre Comércio de Macapá-Santana passará a gozar dos mesmos benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus. Isso é o que prevê projeto de lei de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com base em parecer favorável do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
A medida, segundo Rocha, tem como objetivo criar empregos e renda na região, fortalecendo ainda as exportações do país. A proposta seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.
O Amapá, estado beneficiário da medida, ocupa uma área de 143,45 mil quilômetros quadrados, com uma população de 420 mil habitantes, dos quais 77% concentrados na capital, Macapá, e no município vizinho de Santana. O estado apresenta, conforme o relator, o maior crescimento populacional do país, de 5,67% ao ano, em grande parte devido aos fluxos migratórios.
O porto de Santana é hoje o melhor da bacia amazônica, após passar por grande reforma em 1995, informou o relator. Em 1998 a região se beneficiou também com a conclusão dos últimos 30 quilômetros que unem Caiena (capital da Guiana Francesa) à cidade de Saint George, na divisa com o Amapá, completando, assim, a ligação Caiena-Macapá.
A região tem um excelente mercado potencial, avaliado em 36 milhões de consumidores do Norte do Brasil, da Guiana Francesa, da Guiana, do Suriname e da Venezuela - destacou Rocha ao justificar para a região os mesmos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus, que compreendem isenções de diversos tributos na produção e no consumo. Com a medida, o parlamentar entende que o Amapá pode dar valiosa contribuição ao incremento das exportações do país, principalmente nos segmentos madeireiro, moveleiro, de celulose e agroalimentar.
19/06/2002
Agência Senado
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