Indústrias do Amapá e de Rondônia poderão receber mesmos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
Bens de informática e automação industrializados nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá, e de Guajará-Mirim, em Rondônia, poderão receber os mesmos incentivos fiscais oferecidos à Zona Franca de Manaus.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e será agora encaminhada para votação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sendo que caberá a esta última a decisão terminativa .
De autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o projeto original (PLS 348/05) concedia apenas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos bens fabricados nos municípios amapaenses e propunha ainda a redução do Imposto de Importação sobre insumos empregados na fabricação desses produtos. Emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) acrescentou Guajará-Mirim (RO) à proposta original.
Ao justificar a necessidade do projeto, o autor argumenta que o Amapá carece de medidas que estimulem o desenvolvimento econômico e criem oportunidades de emprego e renda para a população. Segundo explica Papaléo, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - duas regiões que concentram, juntas, 77% da população do Amapá - gozou de intenso dinamismo comercial nos primeiros anos de funcionamento, com a implantação de estabelecimentos especializados na venda de produtos importados, especialmente para viajantes, turistas e revendedores. Entretanto, segundo ele, esse dinamismo não se manteve.
- O estado do Amapá ainda sofre as consequências de apadrinhamento do governo federal, durante a época em que foi território. Hoje, ainda está em fase de coordenação e elaboração da sua economia e sustentabilidade e é uma região extremamente esquecida pelo Governo Federal - explicou Papaléo, durante a discussão da proposta, na comissão.
Ao apresentar seu voto favorável ao projeto, o relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), observou que a instalação de um polo da indústria de informática no Amapá é de difícil concretização, devido às dificuldades de mão-de-obra especializada e à distância dos principais centros consumidores.
- No entanto, acreditamos que os instrumentos propostos podem colaborar para a superação das dificuldades verificadas, facilitando o desenvolvimento de uma base industrial, atraindo empresas fornecedoras e incentivando a criação de centros de pesquisa e de formação de mão-de-obra especializada, até mesmo de nível superior, dedicados às atividades deste setor - afirmou o relator, durante a reunião.
Acir Gurgacz disse que Guajará-Mirim também precisa dos mesmos incentivos concedidos às duas cidades do Amapá, "para poder levar crescimento para as demais regiões do país. Já Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que a região de livre comércio de Guajará-Mirim está falida.
- Muitas empresas se retiraram de lá, pois as quotas concedidas pelo Governo Federal são muito baixas. Essa concessão poderá trazer algumas empresas para Guajará-Mirim - observou Raupp.
Na reunião desta quarta, a CCT também aprovou 26 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
17/11/2010
Agência Senado
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