Gilvam Borges defende debate sobre mudanças na Lei Rouanet
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) assinalou, nesta terça-feira (5), a importância do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem percentuais mínimos da arrecadação para a preservação do patrimônio cultural. Se aprovada a PEC, a União terá que reservar 2% dos impostos para esse fim; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%.
A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, juntamente com duas outras propostas sobre o mesmo assunto: a 324/01 e a 427/01.Conforme o senador, a PEC 150 é uma "atualização" da Lei Rouanet (8.313/91), de incentivo à cultura, para permitir novas e mais justas formas de fomento ao setor.
Gilvam Borges ressaltou que a cultura é parte importante na construção da identidade de um povo e o alicerce na construção da cidadania e do seu exercício, que inclui a superação da desigualdade e da exclusão social.
- Por isto se insere no âmbito das obrigações do Estado, não para censurar, mas para criar condições necessárias à criação - definiu o senador.
Em sua opinião, ainda é pequena a utilização da Lei Rouanet. Mesmo permitindo-se a dedução do valor aplicado no imposto devido das empresas particulares, são poucas as que aproveitam esse benefício. Dados do Ministério da Cultura mostram que de cada R$ 10,00 investidos por meio daquela lei, R$ 9,00 são recursos públicos. Outra distorção é que 5% do dinheiro captado vão para as mãos de apenas 3% de artistas.
- Acho que podemos atribuir isso à falta de visão do empresariado do relevante papel da cultura na sociedade - analisou Gilvam Borges.
O senador citou, em seguida, artigo assinado pela cantora Beth Carvalho, pelo coreógrafo e diretor Ivaldo Hortázio e pelo compositor e cantor Lula Keiroga, publicado na Folha de S.Paulo do dia 27 de abril, com o título "Arte para toda parte".
"Chegou a hora de atualizar a Lei Rouanet. Precisamos de um instrumento legal que permita novas formas de fomento para a cultura e para as artes que permita uma gama maior de recursos para o setor. A renúncia fiscal é o mecanismo importante, porém nitidamente insuficiente para dar conta da quantidade e da diversidade das demandas culturais de nossos músicos", dizem os autores.
O parlamentar ressaltou também que, pela primeira vez desde a redemocratização do país, a discussão sobre os rumos da política cultural é estendida a todos os brasileiros. O site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) disponibiliza outra matéria tratando do tema - o projeto que altera as diretrizes da Lei Rouanet.
Filme
O senador referiu-se, ainda, em seu discurso, a audiência no Ministério da Cultura, onde solicitou a liberação de uma emenda que apresentou ao Orçamento Geral da União, juntamente com outros parlamentares, destinando R$ 1,8 milhão para o filme Tainá 3. Esses recursos, já empenhados, deverão ser liberados ainda este mês pelo Ministério da Cultura, segundo Gilvam Borges.
- Além de propiciar a produção cultural e disseminar a importância da consciência ecológica, tenho a certeza de que com esse filme estaremos incrementando o turismo no Amapá - disse.
05/05/2009
Agência Senado
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