Gilvam Borges quer proibição do uso de armas letais pela polícia em eventos públicos
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou projeto propondo a proibição do uso de armas mortíferas pelo policiamento ostensivo em eventos públicos esportivos, religiosos, recreativos e afins realizados em ambientes fechados ou abertos. Nesses eventos, de acordo com o texto da proposta, os policiais poderão utilizar armas com balas de festim ou borracha.
Ao justificar o projeto (PLS 487/08), Gilvam Borges afirma que o policiamento ostensivo nesses eventos pode ser feito com eficiência, eficácia e efetividade apenas com a utilização de cassetetes, armas municiadas com balas de festim ou de borracha, bombas de gás lacrimogêneo ou efeito moral e escudos.
A proibição de armas letais abrange as cercanias do evento até a distância de 300 metros. O projeto prevê punição de um a três anos de detenção para o porte de armas letais nessas circunstâncias. O comandante da operação de policiamento do evento será responsável pela aplicação dessa lei, determina a proposta.
Torcedor
"É lamentável o fato ocorrido na partida final do campeonato brasileiro de futebol de 2008, em que um policial utilizou uma arma de grosso calibre para conter pessoas desarmadas", lembrou Gilvam Borges ao justificar a apresentação do projeto.
O fato apresentado como exemplo pelo senador ocorreu do dia 7 de dezembro, durante o jogo entre o São Paulo e o Goiás, no estádio Bezerrão, em Brasília, quando um torcedor do time paulista foi baleado por um policial. Para Gilvam Borges, esse tipo de ação, além de colocar em risco a segurança pública, pode atrapalhar a pretensão brasileira de realizar no Brasil eventos esportivos de caráter internacional.
23/12/2008
Agência Senado
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